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Justiça nega recurso da TIM contra proibição de venda

A TIM foi a única operadora a entrar na Justiça contra a medida da Anatel que suspendeu a venda de novos chips por três operadoras em diversos Estados brasileiro, incluindo Pernambuco

Justiça nega recurso da TIM contra proibição de venda (Foto: Divulgação)
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Fernando Porfírio _247 - A TIM está proibida de vender novos chips. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) pela Justiça Federal em Brasília. O juiz Tales Krauss Queiroz, da 4ª Vara do Distrito Federal negou recurso apresentado pela operadora que pretendia ver suspensa decisão da Anatel. A TIM foi a única operadora a entrar na Justiça contra a medida da Anatel. O mérito do recurso ainda será apreciado.

A TIM alegou que a medida tomada pela desrespeitou a lei e o direito de defesa. O juiz não aceitou o argumento da operadora. Para o magistrado, a medida administrativa tomada pela agência reguladora não tem nada de ilegal.

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Segundo o juiz, ao oferecer desordenadamente os serviços de telefonia móvel, as operadoras deram "um passo maior que a perna". De acordo com o magistrado, a solução de suspender as vendas é resultado desse quadro de desalinhamento entre o crescimento da rede e a qualidade do serviço prestado.

TIM, Oi e Claro estão proibidas de vender novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal. A Anatel resolveu punir as operadoras de telefonia celular pela qualidade do serviço de telefonia móvel.

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O juiz entendeu que há uma sensação generalizada, por parte dos usuários, de que a qualidade do serviço prestado pela operadora caiu de qualidade. "São interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade", afirma.

Os planos de serviços da TIM “podem até ser infinitos e ilimitados, como expressam as frequentes e sedutoras campanhas publicitárias das empresas; a paciência do consumidor, não”, resumiu o juiz.

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