Justiça põe fim à taxa de cobrança em Morro de SP
De acordo com Tribunal de Justiça da Bahia, cobrança de R$ 12 é inconstitucional; prefeito do município de Cairu, onde fica o ponto turístico, diz que vai recorrer da decisão; Morro de São Paulo é uma das localidades mais visitadas da Bahia
Bahia 247
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou o fim da cobrança da Taxa de Turismo de R$ 12 para entrada em Morro de São Paulo, Cairu, no Baixo Sul do estado.
De acordo com o TJ, a cobrança é inconstitucional. "Se couber, vamos recorrer. A constitucionalidade está no serviço que prestamos ao turista, que envolve receptivo, mapa da cidade, guias bilíngues", defende o prefeito de Cairu, Hildécio Meireles.
Meireles explicou ainda que há contraprestação de serviço para o turista e que é a taxa que sustenta isso. Segundo o prefeito, o turista recebe mapa da cidade, além de ter guias bilingues à disposição. "São vários serviços de atendimento ao turista sustentados por esta taxa", argumentou.
A lei que instituiu a cobrança é de 2006, chegou a ser suspensa no início do segundo semestre do ano passado, mas voltou a valer em janeiro deste ano após reformulação.
Com informações do Correio
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