Justiça proíbe doação de terreno da prefeitura de SP a Instituto Lula

247 - O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atendendo a um pedido do Ministério Público, proibiu a Prefeitura de São Paulo, nesta segunda-feira (10), de ceder um terreno ao Instituto Lula para construção do Memorial da Democracia. A área, próxima da estação Luz, na região central da cidade, foi cedida pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Para o juiz, a lei municipal que autorizou a cessão ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia e da proibição de publicidade de programa ou atividade pública em promoção pessoal de autoridade ou servidor público. "Triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos", escreveu Laroca em sua decisão. O museu apresentaria, além da história das lutas pela democracia no Brasil, o acervo presidencial privado do presidente Lula durante seus dois mandatos (2003-2010).

"Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (...) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária", disse Laroca. A decisão define multa diária de R$ 500 mil, a contar da intimação judicial, caso haja o prosseguimento da execução do projeto.