Justiça proíbe governo de usar slogan 'Mais perto de você'

Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, proibiu o governo do Estado de utilizar o slogan "Governo mais perto de você" de sua publicidade institucional; em decisão liminar, o magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para que o governo faça a retirada de circulação e uso da logomarca de quaisquer documentos, papéis, ofícios, plotagens, fachadas de prédios públicos, placas de inauguração e de toda publicidade institucional, de modo que somente o Brasão de Armas do Estado do Tocantins possa ser utilizado; juiz alega suposta promoção pessoal do governador Marcelo Miranda; governo irá recorrer da decisão

Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, proibiu o governo do Estado de utilizar o slogan "Governo mais perto de você" de sua publicidade institucional; em decisão liminar, o magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para que o governo faça a retirada de circulação e uso da logomarca de quaisquer documentos, papéis, ofícios, plotagens, fachadas de prédios públicos, placas de inauguração e de toda publicidade institucional, de modo que somente o Brasão de Armas do Estado do Tocantins possa ser utilizado; juiz alega suposta promoção pessoal do governador Marcelo Miranda; governo irá recorrer da decisão
Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, proibiu o governo do Estado de utilizar o slogan "Governo mais perto de você" de sua publicidade institucional; em decisão liminar, o magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para que o governo faça a retirada de circulação e uso da logomarca de quaisquer documentos, papéis, ofícios, plotagens, fachadas de prédios públicos, placas de inauguração e de toda publicidade institucional, de modo que somente o Brasão de Armas do Estado do Tocantins possa ser utilizado; juiz alega suposta promoção pessoal do governador Marcelo Miranda; governo irá recorrer da decisão (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 - O juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, proibiu o governo do Estado de utilizar o slogan "Governo mais perto de você" de sua publicidade institucional.

Em decisão liminar, o magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias para que o governo faça a retirada de circulação e uso da logomarca de quaisquer documentos, papéis, ofícios, plotagens, fachadas de prédios públicos, placas de inauguração e de toda publicidade institucional, de modo que somente o Brasão de Armas do Estado do Tocantins possa ser utilizado.

Decisão ocorreu após ação proposta por Sidney Dias de Menezes contra o governador Marcelo Miranda, alegando suposta promoção pessoal. O juiz Frederico Paiva justifica sua decisão alegando que "com efeito, das hipóteses de divulgações destacadas na inicial, observa-se, de antemão, que o slogan ou logomarca GOVERNO MAIS PERTO DE VOCÊ traduz ostensiva propaganda política, disfarçada de publicidade governamental, uma vez que o formato gráfico remete às falas e às imagens repetidas pelo atual Mandatário durante as Eleições do ano de 2014, conforme imagens constantes da inicial".

De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento da decisão, ficou fixada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, tendo como teto o montante de R$ 500 mil. 

Ao Tocantins 247, a Secretaria de Comunicação informou que o governo irá recorrer da decisão. 

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