Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista; magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20; por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil

juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista; magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20; por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil
juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista; magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20; por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil (Foto: Aquiles Lins)

SP 247 - O juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista. O magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20. 

Por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. 

O magistrado concordou que o aumento de salários fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder".

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