Justiça suspende liminar que permitia recolher usuários da Cracolândia à força

SP 247 - A Justiça derrubou decisão que autorizava a gestão João Doria (PSDB) a recolher moradores de rua à força na cidade de São Paulo.

Na nova derrota judicial, o desembargador Reinaldo Miluzzi, do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública para barrar a liminar de primeira instância que autorizava remoções compulsórias de viciados para avaliação médica.

Por um período definido de 30 dias, agentes sociais e de saúde, com a ajuda de guardas-civis, poderiam retirar à força os usuários da região da cracolândia para uma avaliação de psiquiatras e médicos e posteriormente de um juiz.

Miluzzi afirmou na decisão que a autorização que havia sido dada à gestão Doria "contrasta com o Estado Democrático de Direito, porquanto concede à Municipalidade carta branca" para eleger viciados para recolher à força.

A prefeitura diz que irá recorrer, e o caso ainda vai a julgamento por um colegiado de desembargadores do TJ.

Apesar de dizer que há outras estratégias na ação anticrack, a remoção compulsória dos viciados era a cartada da gestão para lidar com a dispersão dos viciados por 22 pontos, além da aglomeração que se formou na praça Princesa Isabel.

As informações são de reportagem de Artur Rodrigues na Folha de S.Paulo.