Jutahy aponta "riscos" do Marco Civil da internet

Bahia 247

O deputado federal baiano Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) avalia que o projeto que institui o Marco Civil da Internet, que aguarda apreciação na Câmara, é, de fato, significativo para ofertar o acesso à rede no Brasil, mas pondera que há pontos a ser analisados com cautela.

"Uma internet livre, justa, neutra e com acesso massificado é o que todos queremos e é uma meta a ser perseguida com cuidado e afinco. O problema é que, dependendo das regras que forem criadas, poderemos impulsionar ou travar a expansão do acesso à internet pelos brasileiros".

O tucano alerta que o texto, como está, "vai coibir" a diversidade de ofertas da internet, de acordo com os diferentes perfis de usuários. "Com essa redação, teremos um único produto, ofertado indistintamente a todas as pessoas, como se fôssemos todos robôs de uma mesma linha de montagem, com os mesmos interesses, necessidades e demandas".

Além disso, Juthay prevê que os custos de infraestrutura para colocar o marco em prática afetarão até mesmo os internautas, pois os custos adicionais terão que ser rateados por todos, aumentando o preço do serviço para o consumidor final.

"A ampliação desses custos adicionais, por consequência, vai acabar também desviando o foco da massificação do acesso à internet, o que deveria ser a prioridade de todos nós".

Outro ponto que tem gerado polêmica, segundo o tucano, é o que trata da chamada guarda de logs. O texto estabelece regras para os registos de atividades dos usuários na internet, como as informações que permitem identificar os sites e conteúdos acessados pelos usuários, inclusive para identificar práticas ilícitas na internet, como pedofilia, por exemplo.

"Nesse sentido, a atual redação permite que os provedores de conteúdo, como o Google e o Facebook, guardem os registros de acesso, mas proíbe essa guarda pelos provedores de acesso, que são as empresas de telecomunicações. Muitos argumentam que essa assimetria de tratamento poderá criar uma reserva de mercado com efeitos na publicidade feita na Internet, beneficiando apenas os provedores de conteúdo".

Para o deputado tucano, o Marco Civil da Internet deve se preocupar em garantir a privacidade de todos os brasileiros que navegam na internet. "Estamos falando de um País que ama as redes sociais. Só para ter uma ideia, uma pesquisa divulgada recentemente pela consultoria Nielsen revelou que 75% dos brasileiros usam seus celulares para acessar redes sociais e esse percentual foi o mais alto entre dez países pesquisados".