Kátia pede bloqueio de verbas para Estado pagar fornecedores

Tocantins 247 - A senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB) protocolou nessa quinta, 23, no Ministério da Saúde, pedido para que o governo federal determine medidas judiciais cabíveis para o seqüestro e bloqueio de verbas orçamentárias do Estado, para que os fornecedores e prestadores de serviço do sistema de saúde pública no Estado sejam pagos e retornem com os trabalhos.

No documento encaminhado ao ministro Arthur Chioro, a parlamentar pede o enquadramento da situação na Lei dos agentes públicos, administradores dos recursos da saúde no Estado [Lei 8080/1990], presente na Constituição Federal e no Código Penal. Cópias do ofício também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública. Estas entidades realizam nesta sexta-feira, 24, coletiva de imprensa na sede do MPF para divulgar os detalhes das ações que serão tomadas em relação às irregularidades na prestação do atendimento à população no Hospital Geral Público de Palmas (HGP).

O pedido de Kátia Abreu foi protocolado após a senadora realizar inspeção da situação do Hospital Geral de Palmas. Conforme informou a assessoria de imprensa, a parlamentar, juntamente com representantes do corpo clínico do HGP, percorreu, por três horas, na terça-feira, 21, todas as alas, centro cirúrgico e salas de Unidade de Tratamento Intensivo do hospital, onde foi constatado que há pacientes aguardando cirurgias há mais de três meses. A partir de quarta-feira, 22, a senadora disponibilizou um advogado para auxiliar os pacientes nas ações na Justiça por tratamento médico e aquisição de medicamentos.

No documento protocolado ao Ministério da Saúde, a senadora reforça que já fez dois pedidos de intervenção na saúde no Tocantins tanto no Ministério como no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Kátia Abreu afirma no ofício que há recorrente descumprimento da Lei 8080/90 da Constituição, "com a submissão da população do Estado a condições subumanas no sistema público de saúde tocantinense, provocando óbitos que poderiam ser evitados, com a aplicação de terapêuticas simples, decorre de um conjunto de fatores resultado da má gestão dos recursos públicos da saúde", alega.

Entre os problemas citados por Kátia Abreu no ofício, estão a suspensão de serviço por parte dos fornecedores de alimentação devido falta de pagamento; fornecedores de equipamentos e material cirúrgico deixando de atender os hospitais por inadimplência do governo estadual; prestador de serviço de vigilância e segurança deixando hospitais sem proteção por falta de pagamento dos contratos firmados; prestador de serviço de coleta de lixo hospitalar suspendendo os trabalhos por força de inadimplência do governo estadual; entre outros.