Leães: "Política de preços da Petrobras funciona hoje na lógica do mercado”

Para o cientista político Ricardo Leães, da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), a política de preços da Petrobras funciona hoje na lógica do mercado, o que estaria motivando protestos e que pode fazer com que se repitam mesmo que haja acordo; “Eles fizeram acordo, tiveram que tirar o imposto, mas a política de preços vai seguir a mesma. Ou seja, pode ser que amanhã o preço do diesel continue crescendo”, diz Leães

Leães: "Política de preços da Petrobras funciona hoje na lógica do mercado”
Leães: "Política de preços da Petrobras funciona hoje na lógica do mercado”

Por Fernanda Canofre/Sul 21 - Na quinta-feira (24), em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, afirmou que há indícios de locaute na greve dos caminhoneiros e que a Polícia Federal deve investigá-los. Na manhã de sexta, no mesmo jornal, Isac de Oliveira, líder de um movimento que se diz autônomo e que não aceitou a proposta do governo federal, desmentiu o ministro. “Só aceitamos sair das ruas depois que o imposto zerar. Não é locaute e o movimento irá continuar”, declarou.

No quinto dia de greve, depois de um racha colocar metade do movimento a favor da proposta do governo na noite de quinta e Michel Temer (MDB) ameaçar uso das Forças Armadas contra os grevistas que não cederem, a noção de que o preço do combustível impacta em tudo ficou ainda mais clara.

“Sempre que aumentar, a sociedade vai ser atingida. O preço do petróleo é definido por mercado internacional. Quem define no mercado interno é a Petrobras. Ela pode seguir duas políticas: primeiro, controlar os preços para controlar a inflação, beneficiar o consumidor; segundo, toda vez que o preço aumentar, aumentar preço do combustível na mesma medida”, explica o cientista político Ricardo Leães, da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE).

Leães estuda questões gerais envolvendo petróleo. Na análise dele, a política de preços da Petrobras funciona hoje na lógica do mercado, o que estaria motivando protestos e que pode fazer com que se repitam mesmo que haja acordo. “Eles fizeram acordo, tiveram que tirar o imposto, mas a política de preços vai seguir a mesma. Ou seja, pode ser que amanhã o preço do diesel continue crescendo”.

Sul21: Historicamente, houve algum outro momento em que a questão do combustível impactou dessa maneira?

Ricardo Leães: A questão do combustível sempre impacta muito por uma razão muito simples. Embora, quando a gente pense em combustível, nosso instinto seja pensar apenas no transporte imediato, na verdade, ele afeta tudo. Absolutamente tudo que a gente consome é impactado, em alguma medida, pelo combustível. A gente viu ontem que, em função da greve, uma série de serviços estavam sendo atingidos, porque não tinha condição de fazer transporte. Sempre que aumenta o preço do combustível vai impactar a sociedade de forma significativa. O que está acontecendo de diferente, neste momento, em relação ao passado? Primeiro, o preço do petróleo é determinado pelos mercados internacionais. O Brasil não define quanto ele custa, ele só toma o preço. Só que quem decide o preço do combustível, no Brasil, é a Petrobras. Por ser uma empresa estatal, vinculada ao governo, ela tem autonomia para definir esses preços. Historicamente, todas as empresas que decidem preços podem seguir duas políticas que são, em alguma medida, distintas. Elas podem fazer como a Petrobras vinha fazendo ao longo dos governos Lula e Dilma (ambos do PT), que é controlar os preços para controlar a inflação e beneficiar o consumidor. Ou pode seguir outro critério, toda vez que o preço do petróleo aumentar, aumentar o do combustível na mesma medida, como acontece em outros países. A diferença é por que a Petrobras está fazendo isso. O que está havendo agora, na verdade, é uma socialização das perdas para o benefício dos acionistas da Petrobras. Quando eu digo “acionistas” não estou me referindo ao Ricardo que comprou mil ações, mas aos grandes, que têm milhões e milhões de reais em ações. O petróleo realmente cresceu muito nas últimas semanas, se a Petrobras não tivesse repassado nada, as ações provavelmente teriam crescido menos.

Sul21: Mas poderia ser um rombo muito grande, que tornaria inviável a empresa se sustentar?

Ricardo: No limite, se a empresa não repassasse nada, sim. Começa o ano, o preço do petróleo está 10 dólares o barril, começa a crescer, chega a 100 dólares, a empresa não passou nada. Isso sem dúvida vai inviabilizá-la a longo prazo. Agora, isso não significa que a empresa tem que repassar sempre que houver aumento. Por dois motivos. Primeiro, que o preço do petróleo é muito volátil, muda todos os dias, não é porque não repassou hoje que amanhã vai ser um problema. Por exemplo, durante os anos 2000, era muito mais inconstante, às vezes aumentava, às vezes diminuía e ficava mudando constantemente. Segundo, e isso é bem importante, quando a gente fala do preço do petróleo, a gente está se referindo ao preço do petróleo cru, aquele que sai diretamente do solo ou do mar. Só que a Petrobras não apenas extrai petróleo cru, mas ela tem refinarias, que compram o combustível do preço que a empresa determina. Ou seja, às vezes, mesmo ela tendo um preço mais baixo do que, teoricamente, seria o normal, acaba sendo bom para todas essas refinarias e subsidiárias. Então, o argumento de que se a Petrobras não repassasse preços inviabilizaria a empresa não é verdade. A Petrobras dos anos 2000, por mais que não tenha mantido política liberal, que não oscilava tanto os preços, a empresa não se inviabilizou de forma alguma.

Sul21: Essa mudança na política de preços, instituída por Michel Temer (MDB), no ano passado, autorizando o reajuste diário, como avalias?

Ricardo: É difícil avaliar em termos valorativos, se é boa ou ruim, porque na economia muitas coisas são um jogo de soma zero. Para alguém ganhar, alguém tem que perder. É perigoso a gente avaliar se é bom ou ruim. O que dá para se dizer é que é boa para os acionistas da empresa, sobretudo aqueles que têm muitas ações, porque isso fez com que a Petrobras voltasse a ser uma empresa respeitável aos olhos de investidores internacionais, mas, ao mesmo tempo, causa uma imprevisibilidade muito grande para o consumidor. Como o preço é volátil, se a Petrobras pode fazer ajustes diários, ela provavelmente vai fazê-los e isso vai encarecer ou deixar mais barato, de acordo com a oscilação do preço do petróleo. Como desde o início de 2016, ainda que lentamente, o preço só tem crescido, o resultado é que o valor está ficando cada vez mais alto para o consumidor. A menos que haja uma queda bruta nos preços, o que não parece estar no horizonte, o preço vai seguir crescendo ou estabilizar nesse valor mais alto.

Sul21: Grupos de direita têm encampado, com a paralisação dos caminhoneiros, a pauta da privatização da Petrobras, dizendo que se ela fosse privatizada, os preços não estariam nesse nível. Isso confere com a realidade?

Ricardo: De forma alguma. Primeiro porque o preço da gasolina reflete, de alguma forma, o preço do petróleo internacional, que não é determinado internamente. Segundo, não há nenhuma garantia de que haveria uma competição maior, que baixaria o preço. Por exemplo, a NET, SKY, Vivo, são todas empresas privadas e nem por isso prestam um serviço de qualidade, a preço justo ou adequado. A ideia de que simplesmente por ser privado vai ser mais barato não encontra respaldo algum na realidade. Digo mais, no caso do petróleo, a maior parte das empresas é ou foi estatal em algum momento. O mercado de petróleo é muito oligopolizado e está muito concentrado em estatais, sobretudo nos países em desenvolvimento.

Sul21: Qual a importância de ter uma estatal para regular esse mercado?

Ricardo: Primeiro isso, se o argumento é que se fosse privado o preço da gasolina seria mais barato, esse argumento já é falso. Segundo, não é só a questão do preço da gasolina que importa. O petróleo é um ativo de poder, os países vão à guerra por causa do petróleo. Ou seja, ter uma empresa na mãos do Estado, que tem condições de fazer isso, te dá muito poder e condição de ganhar recursos com isso, que podem fazer desenvolver políticas em outras áreas. Veja o caso da Noruega, por exemplo. Era um país bastante pobre, depois que descobriu o petróleo, instituiu o Fundo Soberano e uma série de políticas públicas. Não teria conseguido sem o petróleo. Então, abrir mão desse recurso – e privatizar uma empresa como a Petrobras é abrir mão – daria todos os dividendos, lucros, para algumas pessoas e não para a sociedade como um todo.

Sul21: O ministro da Segurança, Raul Jungmann, anunciou ontem que a Polícia Federal irá investigar se pode ter ocorrido locaute de empresários nesta greve. Como isso pode impactar a economia?

Ricardo: Ele é como uma greve generalizada. Basicamente, um locaute é quando setores de transporte impedem que a população se locomova, que mercadorias sejam transportadas. Isso, se continuado por um tempo longo, acarreta paralisação total das atividades, em última instância, as pessoas vão morrer nos hospitais, se isso continuar. Não é fácil parar um país, ainda mais do tamanho do Brasil. Ou seja, para organizar um movimento desse tipo, é provável que tenha tido uma organização por trás, com dinheiro e recursos suficientes para viabilizar esse projeto.

Sul21: Então, achas que é uma possibilidade que tenha ocorrido isso?

Ricardo: Eu diria que é impossível que não tenha ocorrido isso. Não tem como um movimento espontâneo parar um país inteiro deste tamanho. É muito rápido, muito difícil, ainda mais com a precisão e a capacidade de execução que aconteceu.

Sul21: O que deveria ser feito agora? Há como encontrar um meio-termo para governo e consumidor?

Ricardo: O que vai ser feito é que o governo não vai mudar a política de preços da Petrobras, porque o grupo que sustenta o governo no poder são os empresários que a defendem. O que o governo vai fazer é reduzir alguns impostos específicos para melhorar a situação dos caminhoneiros. Ou seja, vai transferir recursos do Tesouro Nacional para esses grupos. No médio e longo prazo, não há garantia nenhuma de que isso não volte a acontecer, porque o que determina é a política de preços. Ou seja, digamos que hoje o preço do petróleo está em 80 dólares o barril e que isso está afetando o preço do diesel. Se amanhã o preço estiver 100 dólares o barril, o preço do diesel vai estar 25% mais caro. E os caminhoneiros vão continuar incomodados, ainda que o governo tenha aberto mão desses impostos. Ou seja, é uma solução muito ruim, porque dá um benefício de curto prazo para os caminhoneiros e não tem garantia, é um prejuízo certo a medida que o Tesouro brasileiro deixa de receber esses recursos que poderiam ser investidos em outras áreas como saúde, educação, saneamento básico, e incerto. A gente nem sabe se vai haver uma redução do preço do diesel, porque o governo não abriu mão dessa política da Petrobras que é a responsável pelo aumento de preços.

Sul21: Então, a política usada no governo anterior poderia ser melhor?

Ricardo: Sem dúvida. Do ponto de vista do consumidor, seria muito mais interessante entender que a manutenção de preços mais estáveis dá previsibilidade e, de alguma forma, amortece esse processo e torna mais suave uma mudança brusca no preço do petróleo. Foi, mais ou menos, o que aconteceu ao longo dos anos 2000. Entre 2004 e 2008, o preço do petróleo disparou, aumentou quatro, cinco vezes. E o preço da gasolina no Brasil aumentou 40%, 50%. Ou seja, vamos imaginar, quando o Lula assumiu o poder, a gasolina custava 2,20 reais, se ele tivesse mantido essa política, teria chegado a 9 reais. Não aconteceu porque o governo adotou a política de segurar os preços, porque seria mais interessante. O que se argumenta, que a empresa perderia rentabilidade se não repassasse os preços, não é verdade por um motivo muito simples. O mercado de petróleo não opera com taxa de lucro baixa, ele tem taxa alta e estabilidade. Na Arábia Saudita se extrai petróleo a 5 dólares o barril, se o preço está 80, eles obtém 75 de lucro. Claro, o petróleo do Brasil é mais caro, especialmente do pré-sal, mas ainda assim ele não chega a 80. Se ele era 40 ontem, ele é 40 hoje, por mais que o preço aumente, a empresa não é obrigada a repassar isso imediatamente. Ela não vai perder todo esse dinheiro se não repassar, ela já opera com uma margem minimamente estável. Talvez, ela deixe de ganhar, mas não necessariamente vai perder. Não é como o mercadinho da esquina que já opera com uma margem muito reduzida, que se não repassar custos vai perder condições de permanecer no negócio. O funcionamento de uma grande empresa de petróleo é muito diferente do que acontece em outros setores da economia.

Sul21: Essa situação ajudou a mostrar o quanto o Brasil é dependente do transporte rodoviário. Isso também impacta a paralisação, não?

Ricardo: Sem dúvida, a gente tem que ter um certo cuidado quando imagina uma redução muito grande na dependência do petróleo. No Brasil, a situação é muito mais grave, porque o país tem um déficit muito grande em termos de ferrovias, isso faz com que as rodovias sejam muito mais importantes. Porém, os trens iam seguir precisando de combustível. Ou seja, mesmo que o meio de transporte fosse alternativo, não diminuiria de maneira geral a necessidade de combustível. Se tu pulveriza os meios de transporte, claro que a situação é melhor, mas a gente não pode imaginar que esse problema deixaria de existir. O poder de barganha dos caminhoneiros, sem dúvida, seria menor, porque tu terias mais opções de sair desse bloqueio, dessa pressão.

 

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