Lei Anticorrupção completa uma década e obtém aprovação de 95% das empresas brasileiras, revela Quaest
Levantamento mostra que a legislação modernizou o combate à corrupção, mas empresas apontam desafios na implementação de sistemas de integridade
247 - Uma pesquisa realizada pela Quaest, em parceria com a Transparência Internacional-Brasil, revela que a Lei Anticorrupção, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que comemora dez anos nesta terça-feira (1º), recebeu a aprovação de 95% dos entrevistados que atuam em 100 das maiores empresas brasileiras. Apenas 5% consideraram a legislação prejudicial ao setor empresarial. O levantamento foi conduzido entre os dias 12 e 28 de julho, por meio de entrevistas online com questionários estruturados, envolvendo 100 das 250 maiores empresas do país.
A Lei Anticorrupção introduziu instrumentos mais modernos para enfrentar a corrupção, como acordos de leniência, responsabilização objetiva das pessoas jurídicas (sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo) e tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros, além de incentivar a adoção de sistemas de conformidade nas empresas.
Contudo, a pesquisa apontou que 91% dos participantes consideram os sistemas de integridade nas empresas brasileiras, atualmente, como "imaturos". Para 54% dos entrevistados, os profissionais de compliance têm autonomia, segurança e apoio em apenas uma minoria das empresas, enquanto 44% acreditam que esses funcionários recebem apoio na maioria das empresas. Apenas 2% afirmam não haver apoio adequado.
Quanto ao futuro do setor de compliance, 57% acreditam que ele deve crescer nos próximos anos, enquanto 43% acreditam que se manterá no mesmo tamanho. Os entrevistados apontam os incentivos à adoção de práticas de integridade pelas empresas como o ponto que mais precisa de aprimoramento na legislação.
No que diz respeito ao desenvolvimento do compliance em pequenas e médias empresas, 57% das empresas consideram que a lei contribuiu pouco, enquanto 42% acreditam que ela teve um grande impacto. Apenas 1% dos entrevistados consideram que não houve benefícios nesse aspecto.
A pesquisa também revelou que a maioria dos empresários (87%) acredita que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) poderá elevar os padrões de combate à corrupção. Apenas 13% não veem impacto significativo nessa possível adesão.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil, destaca que a Lei 12.846, ao equiparar o Brasil às legislações anticorrupção mais avançadas do mundo, promoveu, ao longo de uma década, uma verdadeira revolução no setor privado brasileiro, impulsionando a disseminação de mecanismos e uma cultura de compliance antes inexistentes. No entanto, Brandão aponta que os executivos reconhecem que os sistemas de integridade ainda são imaturos e sua efetividade depende, por um lado, de incentivos positivos, como o apoio da alta liderança nas empresas, e, por outro, da capacidade de ação das autoridades.
O estudo revela que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Anticorrupção, ainda existem desafios significativos na implementação de sistemas de integridade nas empresas brasileiras, indicando a importância contínua do combate à corrupção e o aprimoramento das práticas de compliance no cenário empresarial do país.