"Lei da Empregada Doméstica é justiça social"
O vereador Leandro Guerrilha comemora regularização da Lei da Empregada Doméstica, que entra em vigor nesta quinta e estabelece multa mínima de R$ 805,06 para quem não assinar a carteira de trabalho de seus funcionários; "Trata-se de justiça social. Afinal, qual família nunca confiou seus filhos, sua casa a esse trabalhador, que é tido muitas vezes como um ente da família? Porém, só agora terá seu seus direitos reconhecidos, a exemplo de receber uma remuneração mais digna, férias, 13º salário e hora-extra"
Bahia 247 - O vereador Leandro Guerrilha (PSL) comemora regularização da Lei da Empregada Doméstica (Lei 12.964), que entra em vigor nesta quinta-feira (7) e estabelece multa mínima de R$ 805,06 para quem não assinar a carteira de trabalho de seus funcionários.
"Trata-se de justiça social. Afinal, qual família nunca confiou seus filhos, sua casa a esse trabalhador, que é tido muitas vezes como um ente da família? Porém, só agora terá seu seus direitos reconhecidos, a exemplo de receber uma remuneração mais digna, férias, 13º salário e hora-extra".
O vereador, que é presidente da Comissão da Família da Câmara Municipal de Salvador, lembrou ainda que o benefício será também para o patronato, das famílias que empregam, que terão uma categoria muito mais estimulada. Para Guerrilha, a legislação incrementará a economia com a exigência do pagamento de FGTS e PIS.
Em todo o Brasil são mais de oito milhões de empregados domésticos. Na Bahia, a profissão emprega mais de 500 mil pessoas, 150 mil apenas em Salvador e na Região Metropolitana.