Lei de autoria de Francisco Jr. é regulamentada

Goiás 247 - Foi regulamentada pelo governador do estado, José Eliton, a alteração da Lei n° 19.406, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás, em reunião com os bispos e arcebispos do estado. A lei é de autoria do deputado estadual Francisco Jr (PSD).

A reunião contou com a presença de diversos representantes do meio político e religioso para o debate de importantes pautas. O ex-governador Marconi Perillo, a primeira-dama, Fabrina, a senadora Lúcia Vânia foram alguns dos presentes.

Também participaram a reunião representantes da Arquidiocese de Goiânia e das Dioceses do Estado. O arcebispo Dom Washington Cruz aproveitou a reunião para destacar a importância do debate de assuntos que segundo ele, são tão necessários para a vida da igreja e manutenção da fé, como a lei de assistência religiosa e a regularização das áreas das igrejas.

De acordo com Francisco Jr, o objetivo da propositura é assegurar tal prerrogativa às alterações apresentadas que dispõem penalidades aos infratores, visto que foram reportadas inúmeras denúncias ao gabinete do parlamentar, por parte de assistentes religiosos, que relataram dificuldades em muitos hospitais onde a Lei originária não tem sido obedecida.

O governador destacou a importância da alteração de lei, a articulação do deputado Francisco Jr que apresentou ao governo essas demandas, e o trabalho feito pelas igrejas. “Eu fico muito orgulhoso de ter a oportunidade de regulamentar essa agenda tão importante para todos que tem fé e que acreditam em Deus, que prezam por esse sentimento, esse carinho, e esse gesto em momentos difíceis da nossa vida, que é quando estamos enfermos”, ressaltou José Eliton.

Francisco Jr explica que a regulamentação da lei de Assistência Religiosa foi necessária para que se criasse uma ordem para garantir o que se determinar na constituição. “Essa é uma demanda muito antiga, várias pessoas foram impedidas de prestar esse tipo de assistência por falta de ordem e de critérios. O que fizemos com a lei foi criar esses critérios. A lei é importante pois ela dá segurança a todas as partes, é necessário ter conhecimento das normas para prestar esse tipo de assistência, e também é preciso saber que temos a garantia constitucional de que podemos fazer esse tipo de atendimento”, ressaltou o deputado.

José Eliton também ressaltou o trabalho realizado pelo deputado Francisco Jr que foi a interlocução Legislativa para junto com a igreja e os bispos. Vários frentes de atuação do parlamentar foram detalhadas, entre elas a articulação para regularização fundiária das áreas das igrejas e entidades sociais.

O deputado Francisco Jr agradeceu a presença de todos os bispos e representantes no evento, agradeceu o empenho do governador para o debate sobre aos temas que tanto afligiam a comunidade católica.