Lei de proteção de dados barra planos da prefeitura de vender cadastro da população

SP 247 - Parte do programa de concessões aprovado pelo ex-prefeito e candidato ao governo de são Paulo, João Doria (PSDB), foi paralisado em função da legislação sobe proteção de dados aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10). Caso o projeto fosse levado adiante pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), as concessionárias de parques e bilhetes únicos poderiam vender dados pessoais dos usuários para empresas de marketing e publicidade em maiores restrições.

Apesar da legislação sobre a proteção de dados só entrar em vigor a partir do próximo ano, a prefeitura disse que irá respeitar as normas aprovadas pelo Senado. Pela lei, o comércio de dados será proibido e o compartilhamento das informações entre órgão públicos e a iniciativa privada só acontecerá em casos excepcionais.

Ainda segundo a prefeitura, o primeiro edital para a concessão de parques prevê a instalação de redes wi-fi, mas proíbe a venda de informações cadastrais dos usuários. Anteriormente, o projeto previa a vendas dos cadastros feitos pelos usuários que desejassem se conectar.

Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista com a jornalista Renata Mielli, da FNDC, sobre o projeto de proteção de dados: