Lei de proteção de dados barra planos da prefeitura de vender cadastro da população

Parte do programa de concessões aprovado pelo ex-prefeito e candidato ao governo de são Paulo, João Doria (PSDB), foi paralisado em função da legislação sobe proteção de dados aprovada pelo Senado; caso o projeto fosse levado adiante pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), as concessionárias de parques e bilhetes únicos poderiam vender dados pessoais dos usuários para empresas de marketing e publicidade em maiores restrições

Lei de proteção de dados barra planos da prefeitura de vender cadastro da população
Lei de proteção de dados barra planos da prefeitura de vender cadastro da população (Foto: HELOISA BALLARINI/SECOM)

SP 247 - Parte do programa de concessões aprovado pelo ex-prefeito e candidato ao governo de são Paulo, João Doria (PSDB), foi paralisado em função da legislação sobe proteção de dados aprovada pelo Senado nesta terça-feira (10). Caso o projeto fosse levado adiante pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), as concessionárias de parques e bilhetes únicos poderiam vender dados pessoais dos usuários para empresas de marketing e publicidade em maiores restrições.

Apesar da legislação sobre a proteção de dados só entrar em vigor a partir do próximo ano, a prefeitura disse que irá respeitar as normas aprovadas pelo Senado. Pela lei, o comércio de dados será proibido e o compartilhamento das informações entre órgão públicos e a iniciativa privada só acontecerá em casos excepcionais.

Ainda segundo a prefeitura, o primeiro edital para a concessão de parques prevê a instalação de redes wi-fi, mas proíbe a venda de informações cadastrais dos usuários. Anteriormente, o projeto previa a vendas dos cadastros feitos pelos usuários que desejassem se conectar.

Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista com a jornalista Renata Mielli, da FNDC, sobre o projeto de proteção de dados:

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247