Lei Maria da Penha é lembrada com oficina no Recife

A norma foi sancionada há seis anos e prevê punições maiores às agressões provocadas contra mulheres; Secretaria Especial da Mulher recifense promoveu oficina para discutir o tema

Lei Maria da Penha é lembrada com oficina no Recife
Lei Maria da Penha é lembrada com oficina no Recife (Foto: Phase4Photography/Shutterstock)

Raphael Coutinho _PE247 – A Lei número 11.340/2006 completa nesta terça-feira (7) seis anos de existência. Conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a Lei promoveu várias mudanças em relação à violência sofrida pela mulher, como o aumento no rigor das punições das agressões quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Para lembrar a data, a Secretaria Especial da Mulher do Recife promoveu, nesta segunda-feira (6), uma oficina sobre os avanços e conquistas da lei reunindo o quadro funcional da pasta.

O encontro foi no Centro de Referência Clarice Lispector e ministrada pela advogada do local, Jamile Inácio. Após ser sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006, a Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos apenas com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas ou a realização de trabalhos comunitários.

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