Lei orçamentária tem redução de R$ 121 milhões

Alagoas247 - O Diário Oficial do Estado de Alagoas trouxe, nesta quinta-feira (17), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) relativo ao exercício financeiro de 2016 com uma redução de R$ 121 milhões na previsão dos repasses do Poder Executivo para o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), Tribunal de Justiça (TJ/AL), Ministério Público (MPE) e Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Na mensagem, o governador Renan Filho (PMDB) justifica que a redução da expectativa de receita é necessária em virtude da possibilidade de a arrecadação estadual crescer apenas 3,45% no próximo ano. 

No texto da LOA, o governador destaca que, apesar do cenário de crise que atinge o país e, por conseguinte, Alagoas, os poderes (TCE, TJ/AL, MPE e ALE) apresentaram propostas de duodécimo superiores à projeção de receita para 2016. Somados, os valores ocasionariam um déficit de R$ 121 milhões no Orçamento. A LOA estima a receita e fixa as despesas do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2016 no total de R$ 8.419.876.246,00. 

Com a proposta de corte do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa terá um duodécimo de R$ 190 milhões, uma redução na ordem de R$ 18 milhões em comparação com a proposta inicial. Mesmo com o corte, a ALE terá R$ 6 milhões a mais em comparação com o orçamento de 2015. 

O TCE, por sua vez, requereu R$ 116 milhões em duodécimo, mas, após o corte, o valor estimado ficou estabelecido em R$ 85 milhões, uma redução de R$ 31 milhões. Já o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também sofreram com cortes de R$ 45 milhões e R$ 27 milhões, respectivamente. 

Com isso, conforme a proposta governamental, o Tribunal de Justiça deverá ter R$ 405.522.434,36 em duodécimo; Ministério Público, R$ 132.263.010,74; Assembleia Legislativa, R$ 190.645.692,96; e Tribunal de Contas, R$ 85.307.810,41. 

O projeto será lido no plenário da Casa Legislativa e, conforme o regimento interno da Assembleia, ficará 10 sessões em pauta para a realização de sessões públicas, além de para o recebimento de emendas. Após as 10 sessões, o PLOA será remetido para a 3ª Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, que tem a incumbência de examinar a matéria e encaminhá-la para votação.

Com gazetaweb.com