Lei Seca: fim de semana registra 48 autuações

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

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São Paulo – A Polícia Militar de São Paulo autuou, desde a noite da sexta-feira 21 até esta segunda-feira 24, 48 motoristas por estarem dirigindo embriagados. Eles terão de pagar multa de R$ 1.915,30 cada um. Oito condutores vão ter de responder por crime de embriaguez ao volante. No total, nos dez pontos de bloqueio feitos pela polícia, 700 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro.

Esse foi o primeiro fim de semana após a publicação, no Diário Oficial, da medida que torna a Lei Seca mais rígida. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina ainda que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia, aos procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Além da suspensão do direito de dirigir por um ano, com a nova redação da lei, o motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas também será multado em R$ 1.915,30, o dobro do valor atual, de R$ 957,65. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor da multa será duplicado, chegando a R$ 3.830,60.