Lélis: "Livre expressão é um direito do brasileiro"

Tocantins 247 - Em nota à imprensa na tarde desta quinta-feira, 26, o deputado estadual e pré-candidato a governador pelo PV, Marcelo Lélis, se manifestou sobre a representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que o acusa de fazer propaganda eleitoral antecipada em sua página no Facebook. 

Marcelo Lélis afirmou que não foi notificado oficialmente da ação, mas disse que a livre expressão é um direito resguardado pela Constituição Federal a todo o cidadão brasileiro. "Da mesma forma, considero que não se pode privar um cidadão de seu direito de se indignar com os problemas vividos pela população, provocados pela inoperância do Governo do Estado e pela falta de planejamento e gestão por parte da administração pública do Tocantins", diz o texto.

Segundo a PRE, desde o dia 13 de junho, Marcelo Lélis vem promovendo "inequívoca propaganda eleitoral antecipada na internet". "Em sua página pessoal na rede social Facebook, Marcelo Lélis tem divulgado conteúdo com nítido caráter de propaganda eleitoral, no qual expressa sua opinião acerca do perfil para o ocupante do cargo de governador do Tocantins, ao mesmo tempo em que indica ser ele detentor das qualidades esperadas", diz a PRE.

O Ministério Público Eleitoral requer da Justiça Eleitoral a concessão de liminar para suspender a divulgação da propaganda, além da condenação de Lélis ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00.

Confira na íntegra a nota do deputado Marcelo Lélis.

"Nota do Deputado Marcelo Lelis sobre ação do MPE

Até o momento, tivemos conhecimento da ação do Ministério Público Eleitoral apenas pela imprensa, pois não fomos notificados oficialmente.

Respeito o papel do Ministério Público, mas reforço que a livre expressão é um direito resguardado pela Constituição Federal a todo o cidadão brasileiro. Da mesma forma, considero que não se pode privar um cidadão de seu direito de se indignar com os problemas vividos pela população, provocados pela inoperância do Governo do Estado e pela falta de planejamento e gestão por parte da administração pública do Tocantins. 

Mesmo assim, diante da posição do MPE, vamos aguardar o comunicado oficial da ação para apresentar nossa defesa."

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