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PE247 - A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até outubro como uma forma de amenizar o clima azedo no Congresso Nacional e evitar a derrubada de vetos presidenciais em projetos considerados estratégicos, levou o ex-presidente nacional do PSDB e atual presidente da legenda em Pernambuco, deputado Federal Sérgio Guerra, a qualificar a iniciativa como “um mensalão disfarçado”. Para o parlamentar tucano, a tradução da medida nada mais é do que um mecanismo disfarçado de compra de apoio parlamentar.

“Deputado tem salário. Essa proposta equivale a um mensalão disfarçado”, vociferou o deputado tucano em entrevista à Rádio Folha FM. Atualmente, cada parlamentar tem direito a indicar emendas parlamentares que somam até R$ 13 milhões anuais em ações a serem executadas pelo Governo Federal.

O deputado também frisou que a possível aprovação do projeto do Orçamento Impositivo, que obriga a liberação das emendas pelo Governo Federal, pode criar a impressão de que determinadas obras são de propriedade do autor de emenda e não uma ação da União. Mas, segundo Guerra, como atualmente a liberação das emendas parlamentares não é obrigatória, o governo faz uso deste expediente conforme o seu próprio interesse.

A previsão é que a proposta do Orçamento Impositivo seja votada na comissão especial que trata do tema no próximo dia 6 e que vá para o plenário no dia 7. Segundo o governo, a obrigatoriedade da medida poderá engessar o Orçamento Geral da União.

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