Licitação: "Não há necessidade de participação do Estado"

  

Segundo o parlamentar, a lei federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais para a realização de Consórcios Públicos, já regulamentada, cria instrumentos que protegem juridicamente as relações de cooperação federativa, beneficiando diretamente os municípios, principalmente quando acontecem situações de conurbação, ou seja, a integração urbana entre municípios, exatamente como ocorre com Aracaju, São Cristovão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros. 

 

 "Torna-se impossível executar uma política pública em um dos municípios da Grande Aracaju sem atingir o outro. Desta forma, defendo o Consórcio Público como a melhor alternativa. Ele pode ser realizado apenas entre os municípios, ou seja, sem a necessidade de participação do Estado ou da União. Está na lei", disse o vereador Max Prejuízo. 

 

O vereador citou como exemplos concretos de Consórcios Públicos bem sucedidos, voltados exclusivamente para o transporte público, as cidades de Curitiba e de Recife. "O Consórcio Público é algo que deve ser pensado coletivamente entre os prefeitos, os vereadores e a sociedade civil organizada, para que se construa uma gestão associada de longo prazo entre os municípios, que vá além dos mandatos de cada gestor municipal", ponderou Max.

 

O parlamentar propôs que a Frente Parlamentar Metropolitana em prol da Licitação Já do transporte Público, convide, oficialmente, Dílson Peixoto, que implantou e foi presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, além de presidente da Divisão América Latina da Associação Internacional de transporte Público (UITP), para vir à Aracaju proferir palestra sobre o tema. "Trata-se de uma das maiores autoridades no assunto, que poderá dar uma inestimável contribuição para que possamos avançar na busca por uma solução para o problema do transporte público na Grande Aracaju, como aconteceu na Grande Recife", concluiu Max Prejuízo.