Licitação pode melhorar transporte público

Raphael Coutinho_PE247 – Aprovado, na última terça-feira, na Câmara do Recife, o projeto que delega ao Grande Recife Consórcio de Transporte o poder de regulamentar, gerir e outorgar concessões do sistema de transporte público da Região Metropolitana, foi o último passo dado para o início da reformulação geral que o Estado projeta para o setor. A proposição, que já havia sido validada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela Câmara de Olinda, vai permitir que, pela primeira vez, que a prestação do serviço seja regulada por meio de licitação. Ponto que pode interferir diretamente no preço das tarifas cobradas.

Com a modificação, a iniciativa privada – responsável pela prestação do serviço de transporte público na RMR – terá que atender uma série de normas que ainda não haviam sido impostas pelo Poder Público. No que diz respeito ao preço das tarifas, a disputa gerada por um processo de concorrência pode diminuir o valor final que é cobrado ao usuário.

As 385 linhas e os três mil ônibus que trafegam pela região terão que obedecer também os padrões tecnológicos e os critérios de renovação da frota estabelecidos no processo licitatório, o que pode garantir uma maior qualidade na oferta de serviço à população.

Um dos responsáveis pelo Projeto, o secretário das Cidades, Danilo Cabral, exaltou o trabalho que vem sendo feito pela secretaria e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), responsável pela administração do transporte público de ônibus, para o andamento do processo. “Com o sistema licitado, o Poder Público poderá fiscalizar e cobrar uma prestação do serviço adequada, com o cumprimento dos horários e itinerários, renovação frequente da frota, atrelada ao avanço tecnológico dos equipamentos que contarão com o sistema de GPS, informando em tempo real o andamento da operação”, ressaltou.

Já o presidente do GRCT, Nelson Menezes, garante que a entrega do Projeto de Lei mostra o compromisso do Governo do Estado em propor melhorias para o setor. “A licitação do sistema significará um marco no setor de transporte em Pernambuco. Nunca, em âmbito metropolitano, uma ação deste porte tinha sido feita para buscar melhorias e padronização do setor. Agora poderemos ditar as regras e cobrar da iniciativa privada um serviço de qualidade.”, enfatizou.

O Projeto de Lei, já aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e Câmara Municipal do Recife, e que, em breve, deve ser sancionados pelos prefeitos de Olinda e Recife, Renildo Calheiros e João da Costa, respectivamente, estabelece que as empresas ou consórcios de empresas que ganhem a licitação não operem com mais de 20% do total de linhas existentes e que a exploração dos serviços seja feita por um prazo determinado no edital de licitação.

O descumprimento das obrigações contratuais acarretará em penalidades, advertência escrita, multa contratual, apreensão do veículo e até a perda da concessão.