Líder de Temer é condenado por desviar R$ 1,4 milhão

Líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) foi condenado ao pagamento de multa e a perda dos direitos políticos por um período de oito anos por ter causado prejuízos de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos da prefeitura de Pirambu (SE); recursos saíram de forma fraudulenta do tesouro municipal para o Pirambu Futebol Clube, conhecido como o "time do Mourão". ao proferir a sentença, o juiz da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu, Rinaldo Salvino do Nascimento, destacou que André Moura já foi condenado em outros processos de improbidade administrativa e que "até que prove o contrário nos tribunais superiores, o réu é um autêntico ficha suja"

Brasília - Líder do Governo André Moura (PSC-SE), no plenário da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília - Líder do Governo André Moura (PSC-SE), no plenário da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil) (Foto: Paulo Emílio)
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Sergipe 247 - O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) foi condenado ao pagamento de multa e a perda dos direitos políticos por um período de oito anos em razão de ter causado um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos da prefeitura de Pirambu (SE), base eleitoral do parlamentar. Os recursos saíram de forma fraudulenta do tesouro municipal para o Pirambu Futebol Clube, conhecido como o "time do Mourão", segundo sentença proferida pelo juiz da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu, Rinaldo Salvino do Nascimento.

Além disso, o líder do governo e um dos principais articuladores do governo no sentido de barrar a denúncia de corrupção que será votada pela Câmara nesta quarta-feira (2), também está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos comissionados na esfera pública. Como o processo por improbidade administrativa tramita na esfera cível, Moura não possui foro privilegiado, embora possa recorrer da sentença em instâncias superiores.

O "time do Mourão" foi beneficiado por meio de convênios assinados com a prefeitura de Pirambu em 2005 e 2006, nos valores de R$ 755 mil (R$ 1,4 milhão em valores corrigidos). Moura foi prefeito do município entre 1997 e 2004, sendo que o dinheiro foi liberado pelo sucessor e aliado, Juarez Batista dos Santos. Juarez detalhou as irregularidades da sua gestão ao Ministério Público e a polícia; Segundo a sentença, Juarez detalhou "de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados".

"Está 'provado com provas provadas' que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do 'Time do Mourão', completou o juiz. O magistrado também destacou que André Moura já foi condenado em outros quatro processos de improbidade administrativa e que "até que prove o contrário nos tribunais superiores, o réu é um autêntico ficha suja".

 

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