Líder do PC do B orienta bancada a votar contra a “PEC Amastha”

Tocantins 247 - A deputada federal Alice Portugal (BA), líder do PC do B, comunicou em nome do partido e da bancada o posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 306, de 2017, a “PEC Amastha”. De acordo com a parlamentar, “essa proposição está sendo utilizada para atingir determinado político. E isso se transformou em instrumento de campanha eleitoral no Estado do Tocantins, com vistas a interferir na eleição a Governador no ano que vem”. A PEC quer alterar a redação do § 3º do art. 12 da Constituição, que insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice­Governador e de Ministro das Relações Exteriores. Amastha é colombiano (ele tem dupla cidadania).

A parlamentar argumentou que a Constituição Federal determina que todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios da moralidade e impessoalidade, dentre outros. “Não podemos mudar a Constituição Federal para alimentar desejos de grupos políticos que querem tirar da disputa candidato que lidera as pesquisas eleitorais”, afirmou Alice, nesta quarta-feira (19), durante pronunciamento na Câmara.

“Muitos parlamentares, inclusive alguns do PC do B, assinaram a tramitação da PEC 306/17, com o intuito de promover o debate sobre o art. 12 da Constituição, sem poder prever que assumiria esta conotação desvirtuada. Mas, ao tomarem conhecimento de que esta iniciativa ganhou natureza de disputa eleitoral, colocam-­se contra a proposição”, acrescentou.