Líder do prefeito evita fazer defesa do Europark

Goiás247 - O líder do prefeito na Câmara de Goiânia, vereador Carlos Soares (PT), evitou fazer a defesa prévia da legalidade da autorização para a construção do complexo residencial Europark, no Parque Lozandes, na região Norte da Capital. Um projeto de decreto legislativo apresentado pelos vereadores Elias Vaz (PSB) e Geovani Antonio (PSDB) pretende suspender a construção de torres residenciais com mais de mil apartamentos numa área de 30 mil metros quadrados.

O projeto dos vereadores que fazem parte da bancada oposicionista ao Paço municipal, na verdade, quer suspender o decreto nº176, de 23 de janeiro de 2008 (administração do ex-prefeito Iris Rezende) e o alvará que autorizou a construção de prédios residenciais. 

Questionado sobre a proposta dos opositores, Soares disse que vai analisar a situação com cuidado: “Vamos apurar os argumentos dos vereadores Elias Vaz e Geovani Antonio e ver se existe fundamento nas denúncias. Ou seja, estudar para ver como foi feito o decreto que autorizou essa obra. Se for constatada irregularidade, obviamente que votaremos pela aprovação do projeto de decreto legislativo”.

A posição de Soares é mais moderada do que a do vereador Denício Trindade (PMDB), que ontem distribuiu nota à imprensa defendendo o empreendimento e elecando os mesmos argumentos apresentados pela construtora Euro América: "Ao contrário do afirmado, os processos de aprovação de projeto e licença de empreendimentos em Goiânia foram realizados em conformidade de prazo." E prosdsdegue: "A vigência do atual Plano Diretor iniciou-se a partir de 24 de julho de 2007, data de circulação no Diário Oficial do Município (DOM), conforme pareceres da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitidos com base em recorrentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)."

Na semana passada, da tribuna da Câmara, Elias Vaz exibiu farta documentação para ilustrar, segundo ele, “as pesadas irregularidades que envolvem a liberação dessa obra, entre elas, o afrontamento e desrespeito ao que determina o Plano Diretor da cidade. Ou seja, naquela área a construção de prédios está proibida pelo PD”.

Já Geovani Antonio lembra que o processo para a construção da obra foi aberto em 11 de outubro de 2007, um mês após o Plano Diretor entrar em vigor. “Mas o PD só entrou em vigor três meses após sua publicação. Para atender as regras legais, o processo deveria ter sido aberto em 21 de setembro daquele ano e não em 11 de outubro”.

“Ademais, o prefeito exorbitou os limites da lei, ao sustar regras do PD, aprovado pelo Poder Legislativo municipal. Ou seja, ele jamais poderia baixar um decreto suspendendo a validade de uma lei”, acrescentou o tucano Geovani.

Elias completou:”Esta Casa tem que sustar esse decreto e o alvará de construção emitidos pela Prefeitura porque ferem a legislação pertinente, pelos vícios da ilegalidade e inconstitucionalidade”.

Denício, em sua nota, rebate os vereadores e faz uma defesa apaixonada do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB): "Ao usar a tribuna para insinuar a realização de manobras para favorecimento de empreiteiras, Elias Vaz ofende não só a história de Iris Rezende, um homem com mais de uma década de vida pública, bacharel em Direito, amplo conhecedor de leis e que tem no currículo, entre tantas outras funções importantes, cargos de Ministro; mas também o posicionamento jurídico do Ministério Público. Igualmente Elias Vaz macula a honra de vereadores desta Capital, ao colocar em xeque a capacidade de observância dos dispositivos legais por parte de colegas de parlamento que atestam cotidianamente compromisso com a sociedade."