Luana: "Por que só agora os atos são ilegais?"

Tocantins 247 - A situação fiscal do Estado e suas repercussões sobre benefícios concedidos a servidores em 2014 voltaram ao centro do debate na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 11. A deputada Luana Ribeiro (PR), de oposição ao Palácio Araguaia, criticou a decisão do governador Marcelo Miranda (PMDB) de suspender atos do governo Sandoval Cardoso (SD) e exibiu um vídeo em que o então candidato Marcelo declarava respeitar direitos dos funcionários públicos.

“Por que só agora os atos são considerados ilegais?”, questionou a deputada que também exibiu, durante seu discurso, dois pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que, em dezembro de 2014 e em fevereiro de 2015, apresentaram conclusões distintas a respeito da legalidade de aumentos de salários. 

Luana reafirmou que Marcelo Miranda tem a obrigação moral de cumprir seus compromissos de campanha. “Governar é assumir responsabilidades”, disse a deputada que também ressaltou que o então candidato Marcelo tinha o dever de conhecer a situação das contas públicas.

Conforme Luana, em 2006, no governo Marcelo Miranda (PMDB), e 2010, no governo Carlos Gaguim (PMDB), foram concedidos benefícios e não foi questionada a legalidade. "Anular esses atos sob o argumento da ilegalidade diante do que já vimos ocorrer neste Estado é no mínimo um contrassenso", criticou a parlamentar.

Ela saiu em defesa dos policiais civis e militares . "Defendi e defendo os policiais militares, o Corpo de Bombeiros e os policiais civis porque acredito que eles são aqueles que arriscam suas vidas para salvaguardar a nossa vida e de nossas famílias", afirmou Luana.

A deputada disse que também defende os profissionais da saúde e da educação e todos os benefícios que eles conquistaram "a duras penas ao longo dos anos e que não podem ser retirados sem que haja uma boa justificativa".

Luana afirmou que, apesar das promoções aos policiais militares e do realinhamento salarial para os policiais civis aparecerem agora na mídia, as reivindicações são antigas. "Há policiais que esperam há 23 anos pela promoção. E, além disso, tem o direito trabalhista adquirido que deve ser respeitado", destacou. 

Em resposta, o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), declarou que “o Estado gasta mais do que arrecada e descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal há dois anos e meio. Ao mesmo tempo, o governo anterior doou, criou, premiou, promoveu e concedeu todo tipo de benefício. É justo e legal, em período eleitoral, promover benefício a servidor público?”.

Já o parlamentar Zé Roberto (PT) responsabilizou o ex-governador Sandoval Cardoso pela atual situação do Tocantins e classificou o vídeo exibido por Luana de “fora do contexto”. Ele conclamou ainda os servidores a compreenderem “à luz da realidade” que o desejo de melhorias terá de ser adequado à situação fiscal.