Luciano: 'pacto federativo atual é injusto e desleal'

Agência Alese - O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) é partidário da necessidade de um novo pacto federativo nacional, no qual seja feita uma melhor distribuição das receitas entre os três federativos – União, Estados e Municípios. Este debate está em evidência, em todo o Brasil, passando pelos 5.570 prefeitos, mobilizando as Assembleias Legislativas e chegando ao Congresso Nacional.

Pimentel considera “injusto e desleal” o atual modelo de partilha das receitas geradas pelos impostos, que concentra 66% nas mãos da União e destina 22% aos Estados e apenas 12% aos Municípios.

“Injusto, porque a vida real acontece nos municípios, que é o ente federativo no qual vivem 100% dos brasileiros, e desleal porque a União vive a criar obrigações nas áreas de saúde e de educação, entre outras, e a determinar que os municípios cumpram. Em alguns casos, não é possível cumprir nem mesmo com a ajuda dos Estados, que também ficam com a menor parte”, diz.

Para ele, não há saída se não houver reforma no modelo fiscal. “Para reequilibrar as contas dos Estados e dos Municípios, torna-se necessária uma reforma fiscal que traga uma melhor divisão da receita dos impostos entre esses dois entes e que dificulte a criação por parte da União de arrecadação sob a modalidade de contribuições sociais, por se tratar de vultoso instrumento de arrecadação sem que seja obrigatória o repasse aos Estados e Municípios”, afirma.

“Hoje vivenciamos uma extrema dependência de Estados e Municípios em relação à transferências da União, que concentra a maior fatia do bolo e não utiliza esses recursos adequadamente. E vemos as lideranças municipais fazendo uma defesa aflita de um novo pacto federativo, no qual o Município, que é onde acontece o Estado real e palpável, seja contemplado com verbas compatíveis com as suas obrigações, cada vez maiores. Estou solidário com essas lideranças e somo com a defesa que elas fazem”, complementa o parlamentar.

Neste momento de desemprego e de prenúncio de crise aguda na economia, o deputado estadual Luciano Pimentel critica, também, a lentidão como a União agiu para conter o pior. “Por questões eleitorais, o governo protelou demasiadamente a adoção de medidas necessárias ao equilíbrio das contas públicas”, diz ele.

“E nesse momento de fragilidade e de descrédito governamental, ocasionado por um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, e por serem apresentadas propostas que eram negadas veementemente durante o período eleitoral, o Congresso Nacional não demonstra boa vontade em assumir os desgastes advindos de medidas impopulares encaminhadas para aprovação pelo Executivo que não tem, atualmente, uma boa interlocução com o Parlamento” diz o deputado.