Luizianne defende a revogação do reajuste das taxas de Alvará e Licença Sanitária.

A Deputada federal Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza, considera que o aumento das taxas de alvará de funcionamento e licença sanitária implementado pelo Prefeito Roberto Cláudio vai prejudicar sobretudo pequenos comerciantes e defende a revogação da medida aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza    

Luizianne defende a revogação do reajuste das taxas de Alvará e Licença Sanitária.
Luizianne defende a revogação do reajuste das taxas de Alvará e Licença Sanitária.

Ceará 247 - A Deputada federal Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza, considera que o aumento das taxas de alvará de funcionamento e licença sanitária implementado pelo Prefeito Roberto Cláudio vai prejudicar sobretudo pequenos comerciantes e defende a revogação da medida aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Para parlamentar "diante do momento econômico brasileiro, a medida vai prejudicar sobretudo pequenos comerciantes, que hoje já se mantêm com dificuldades. Mas os prejuízos atingem a cidade toda, inclusive o consumidor, que verá repassado parte desse aumento para o seu bolso. Revogação já!", postou nas suas redes sociais.

O reajuste implementado pelo Prefeito Roberto Cláudio tem gerado muitos protestos dos empresários que se mobilizam, em várias frentes, para reverter a medida.

Ontem (4), a Câmara Municipal de Fortaleza realizou uma audiência pública que debateu os artigos 325 e 326 da Lei Complementar 241 de 22 de Novembro de 2017, do Código Tributário de Fortaleza. A audiência teve o intuito de mostrar que a sociedade e empresários fortalezenses estão contra os aumentos de taxas que estão dentro do Código Tributário. 

Segundo o vereador Márcio Martins (PR), autor do requerimento da audiência, quando a lei foi votada, não houve tempo suficiente de debate nem entre os vereadores e principalmente com a sociedade civil, e que por conta disso os empresários e donos de comércio agora pagam taxas absurdas sem ver um retorno positivo para eles ou para a cidade.

 

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