Luxemburgo recorre de decisão da UE de recuperar tributos devidos pela Amazon

(Reuters) - Luxemburgo está desafiando uma ordem da União Europeia (UE) para recuperar cerca de 250 milhões de euros em impostos devidos pela Amazon, dizendo discordar da decisão de reguladores do bloco de que a gigante varejista online norte-americana recebeu tratamento especial.

O apelo à Corte Geral de Luxemburgo, a segunda mais alta instância da Europa, ocorre dois meses após a Comissão Europeia ter acusado o Grão-Ducado de conceder benefícios fiscais ilegais à Amazon e de poupar a companhia de pagar tributos em quase três trimestres de lucros.

“Luxemburgo acredita que a Comissão não estabeleceu a existência de uma vantagem seletiva”, informou o Ministério de Finanças em um comunicado. “Além disso, Luxemburgo não compartilha a análise da Comissão em matéria de preços de transferência.”

A Amazon emprega 1.500 pessoas em Luxemburgo, o que a torna um dos maiores empregadores no país com uma população de 500 mil pessoas.

Luxemburgo também recorreu da decisão de 2015 que exigia a recuperação de até 30 milhões de euros em tributos da montadora italiana Fiat.