Mais de 100 audiências judiciais são suspensas

Alagoas247 - A greve dos agentes penitenciários de Alagoas, que completou, nesta quarta-feira, 10 dias, tem prejudicado as atividades do Judiciário. Além das visitas suspensas, a paralisação adiou mais de 100 audiências e julgamentos de reeducandos. Os defensores públicos e advogados também reclamam do acesso restrito aos presídios. A mobilização foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça (TJ).

O juiz José Braga Neto divulga que somente na 16ª Vara Criminal da Capital, de Execuções Penais, cerca de 50 audiências de progressão de regime de pena deixaram de ocorrer durante a greve dos agentes. Ele diz que adotou uma alternativa para dar celeridade às tramitações. “Estou fazendo a instrução do processo e deixando para interrogar o réu após o fim da paralisação”, revela o magistrado.

O coordenador das Promotorias Criminais da Capital, promotor Givaldo de Barros Lessa, concordou que, de fato, o cancelamento e adiamento das audiências e júris geram prejuízo efetivo no andamento dos processos, sobretudo nos que têm réu preso. “As ações tramitam mais lentamente nas varas e ainda há o risco de que haja o relaxamento de prisões por causa do prazo excedido. Isto pode significar a soltura de pessoas perigosas sem que passem pela ressocialização”, declara.

O defensor público Luiz Otávio Carvalho Lima diz lamentar o adiamento de inúmeros julgamentos e audiências na semana passada e nesta por causa da ausência dos réus presos, que não estão sendo escoltados. Segundo ele, há um grande prejuízo para a tramitação dos processos dos reeducandos. E informa que a Defensoria Pública apresentou, em título de sugestão, ao Tribunal de Justiça, a proposta de se implantar aqui as audiências de custódia, semelhante a outros estados.

“Caso venha a ser implementado, o procedimento prevê que o preso seja apresentado ao juiz em até 24 horas após a detenção. O magistrado avalia se ele permanece privado de liberdade ou deve ser solto. A sugestão reduz a quantidade de presos provisórios no sistema, consequentemente a superlotação e a sobrecarga de trabalho aos agentes penitenciários”, avalia. O defensor acrescenta que somente as audiências e julgamentos com réus soltos ou escoltados de outros estados seguem acontecendo.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Alan Leite, reforça que desde o início da greve somente 30% das atividades do sistema penitenciário estão sendo mantidas, que incluem, entre outras, a guarda do complexo e o atendimento de urgências e emergências de saúde dos reeducandos. As escoltas e remoção de presos para audiências e júris, no entanto, foram suspensas.

“Por dia, chegamos a fazer cerca de vinte escoltas e remoções, mas, com a paralisação, nenhuma está sendo executada”, informa o presidente.

Em nota, a Secretaria de Estado Adjunta de Ressocialização informa que, mesmo com a greve, estão sendo mantidos serviços como de tranca e destranca das celas, banho de sol regulamentar, entrega de alimentação, serviços médicos de urgência e emergência, liberação mediante entrega de alvará de soltura, atendimento aos oficiais de justiça e visita de advogados à clientes em horários predeterminados. As visitas, porém, estão suspensas.

Com gazetaweb.com