Mais de 5.800 mil imóveis do Pirambu e Cristo Redentor terão regularização fundiária

Ceará 247 - Neste sábado (03/06), a partir das 10h, o prefeito Roberto Cláudio assina a cessão de área para concluir o processo de regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor, na Regional I. 

Como parte do terreno do Pirambu pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza realizou diálogo junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo confirmada a autorização para uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados no Pirambu, por meio da Portaria nº 48/2016.

O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.

Inicialmente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), vai promover a regularização de 5.810 imóveis residenciais na região. O potencial para a regularização da área pode chegar a 20 mil prédios, entre residências, equipamentos públicos e comerciais.

Além das questões jurídicas, a Habitafor executa o trabalho social e urbanístico que também fazem parte do processo de regularização dos imóveis. As famílias que serão contempladas com o papel da casa possuem renda mínima mensal até dois salários mínimos.

As famílias recebem o Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), determinado pela Lei Federal 6.444. Entre outros benefícios, o papel da casa garante a segurança de posse do imóvel, podendo ser repassado posteriormente, em caso de falecimento, para os filhos do beneficiário. A Prefeitura Municipal de Fortaleza executa 8.310 processos de regularização fundiária no Vila do Mar, Pirambu.