Mais um pepino contra Kátia: doações ilegais

247 - Depois de rachar o Agronegócio, desagradar o PMDB e revoltar movimentos sociais, a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura pode esbarrar num novo obstáculo: o de crime eleitoral.

Reportagem do jornalista Chico de Gois, publicada pelo jornal O Globo desta quarta-feira, 26, mostra que Kátia Abreu é acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de usar a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da qual é presidente, para promover arrecadação ilícita de dinheiro em campanhas políticas de 2010.

Segundo a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação teria beneficiado diretamente o filho dela, Irajá Silvestre Filho, eleito deputado federal em 2010 pelo DEM e reeleito em outubro deste ano pelo PSD. A PGE pede a cassação do mandato de Irajá e a inelegibilidade dele e também de Kátia Abreu. O processo está com a ministra Luciana Lóssio desde 6 de junho de 2013, mas não houve decisão até agora.

Conforme a denúncia ao TSE mostrada pelo jornal carioca, em 2010 Kátia Abreu, como presidente da CNA, enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.

Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório do DEM do Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.

A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a condenação.

A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas eleitorais impede a identificação dos doadores e “não é admitida na legislação eleitoral”.

Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura, parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado oficialmente.

Irajá Abreu foi o deputado federal que mais arrecadou no Tocantins em 2010. O deputado Júnior Coimbra (PMDB), o mais votado no estado, arrecadou oficialmente R$ 999 mil.

Procurada, a assessoria da senadora informou que a CNA falaria sobre o assunto. Na CNA, a assessoria afirmou que não conseguiu contato com o coordenador jurídico da entidade. O deputado Irajá Silvestre Filho também foi procurado, mas sua assessoria não retornou o telefonema.

Agronegócio dividido

Além de ser acusada de usar a CNA para favorecer a candidatura do filho, Kátia Abreu não pode ser classificada como o nome de consenso do Agronegócio para a assumir o Ministério da Agricultura.

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira, lideranças do setor produtivo defendem a permanência do atual ministro Neri Geller, ligado ao PMDB do Mato Grosso, que foi indicado ao cargo pelo "rei da soja" Blairo Maggi. Fontes do setor ouvidos pela reportagem classificaram Kátia Abreu como uma pessoa "autoritária", "mandona" e de "difícil diálogo".

PMDB não endossou

Além da resistência entre os produtores, ela também não agradou ao PMDB, que a vê como uma escolha da "cota pessoal" da presidente Dilma. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), um dos artífices da ida de Kátia do PSD para o PMDB, dá o sinal de que a fritura da senadora vai perdurar por mais dias.

"Não há decisão a respeito disso [Kátia no Ministério da Agricultura]. Pelo menos no tocante ao PMDB, tudo ficou pra dezembro, primeiro ponto. Segundo ponto, seja quem seja indicado haverá os que criticam ou elogiam. Kátia é um bom nome no Senado, não há a menor dúvida, mas tudo isso será decidido lá na frente, não há decisão agora", disse.

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