Manobra do Paço adia votação do relatório da CEI das Pastas

Líder do prefeito, Carlos Soares (PT), embora membro da comissão, alega que não assinou relatório quando foi votado no colegiado e disse que precisa conhecer teor do documento; presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), e o relator, Geovani Antônio (PSDB), protestaram contra a chicana; a aprovação folgada do pedido de vista, 12 a 5, indica que o prefeito Paulo Garcia (PT) pressiona pela rejeição do relatório; a CEI das Pastas Vazias revelou amplo esquema de fraudes ao Plano Diretor em benefício de construtoras; a rejeição do relatório, no entanto, não deve esfriar o caso, que é o maior escândalo imobiliário já revelado em Goiânia: todas as irregularidades detectadas na CEI já foram denunciadas em oito representações encaminhadas ao Ministério Público

Líder do prefeito, Carlos Soares (PT), embora membro da comissão, alega que não assinou relatório quando foi votado no colegiado e disse que precisa conhecer teor do documento; presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), e o relator, Geovani Antônio (PSDB), protestaram contra a chicana; a aprovação folgada do pedido de vista, 12 a 5, indica que o prefeito Paulo Garcia (PT) pressiona pela rejeição do relatório; a CEI das Pastas Vazias revelou amplo esquema de fraudes ao Plano Diretor em benefício de construtoras; a rejeição do relatório, no entanto, não deve esfriar o caso, que é o maior escândalo imobiliário já revelado em Goiânia: todas as irregularidades detectadas na CEI já foram denunciadas em oito representações encaminhadas ao Ministério Público
Líder do prefeito, Carlos Soares (PT), embora membro da comissão, alega que não assinou relatório quando foi votado no colegiado e disse que precisa conhecer teor do documento; presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), e o relator, Geovani Antônio (PSDB), protestaram contra a chicana; a aprovação folgada do pedido de vista, 12 a 5, indica que o prefeito Paulo Garcia (PT) pressiona pela rejeição do relatório; a CEI das Pastas Vazias revelou amplo esquema de fraudes ao Plano Diretor em benefício de construtoras; a rejeição do relatório, no entanto, não deve esfriar o caso, que é o maior escândalo imobiliário já revelado em Goiânia: todas as irregularidades detectadas na CEI já foram denunciadas em oito representações encaminhadas ao Ministério Público (Foto: Realle Palazzo-Martini)

247 - O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias não foi votado nesta terça-feira (15). Por pressão do Paço Municipal, foi concedido ao líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT) pedido de vista do projeto. O placar em prol da chicana ficou em 12 votos contra cinco e evidencia a disposição do prefeito Paulo Garcia (PT) e do atual secretário de Planejamento, Sebastião Ferreira Leite, conhecido como Juruna, em transforma a CEI em pizza. Soares tem até 10 dias úteis para apreciar a matéria e devolver ao plenário.

Houve reações de vereadores da oposição, tais como do presidente da comissão, Elias Vaz (PSB), e do relator, Geovani Antônio (PSDB), que votaram contra o pedido e reafirmaram o árduo e exaustivo trabalho realizado por seis meses, incluindo 36 oitivas, várias diligências e visitas as áreas indicadas como de processos irregulares.

Elias Vaz, no entanto, minimiza os efeitos da manobra. Segundo ele, todas as irregularidades já foram encaminhadas, uma a uma, ao conhecimento do Ministério Público, que deve abrir investigações. Segundo ele, a estratégia adotada foi justamente para mitigar uma previsível interferência do Paço a fim de proteger os suspeitos de cometimento de irregularidades.

A comissão apresentou ao MP-GO oito representações. Cinco delas estão com o promotor Fernando Krebs e três com a promotora Villis Marra. Elias também lembra que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) abriu inquérito e que os indiciados terão que responder à polícia os atos ilegais praticados.

“Os responsáveis deverão responder pelos crimes falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e os servidores ainda a processo disciplinar. Tudo isso sem prejuízo das medidas administrativas de cassação do alvará e da promoção de medidas mitigadoras para aqueles casos em que a obra não possa ser desfeita em face do direito de terceiros adquirentes de boa fé”, finaliza o documento.

A CEI foi instalada em 6 de julho de 2015 e convocou para depor políticos, empresários e servidores da secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que teriam aprovados mais de 100 alvarás para início de obras de empreendimentos em desacordo com o Plano Diretor.

Trecho do relatório destaca que “os fatos indicavam que dias antes da publicação do novo Plano Diretor (até 22/10/2007) as empresas protocolizaram uma série de processos de aprovação de projetos contendo exclusivamente o RG e CPF, ou seja, uma pasta vazia. Analisando projetos solicitados pela CEI, os integrantes da comissão verificaram que mais de 40 foram iniciados apenas com documentos pessoais dos empresários e os demais documentos foram sendo anexados muito tempo depois do prazo legal. As exigências legais, de apresentação do projeto arquitetônico, análise de uso de solo, responsável técnico pela obra e escritura autenticada, entre outros documentos, foram ignoradas numa ação para garantir a autorização da obra dentro do prazo limite com regas do Plano Diretor antigo, que apresenta regras menos rígidas para construção. Tudo isso com a chancela de servidores, secretários e empresários”.

O texto afirma ainda que “boa parte dos processos que apresentavam irregularidades e constavam indícios de favorecimento a empreendedores, contaram com servidores na execução dos serviços. Embora os servidores envolvidos tenham alegado que não assinaram os documentos referentes aos processos identificados, o fato é que eles possuíam cargo de direção e influência direta e de subordinação aos que os substituíram, gerando um claro conflito de interesses”.

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