Mantega anuncia ampliação do limite fiscal

Ministro da Fazenda se encontrou, nesta segunda, com o governador Geraldo Alckmin e informou que o aumento do limite fiscal para São Paulo será de R$ 10 bilhões; governador declarou: “esse dinheiro vai para infraestrutura, que atrai novos investimentos e estimula o setor privado”

Mantega anuncia ampliação do limite fiscal
Mantega anuncia ampliação do limite fiscal (Foto: José Luís da Conceição)

Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (6), a ampliação do limite fiscal de São Paulo em R$ 10 bilhões, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). A revisão do limite que, na prática, significa aumentar a capacidade de contrair empréstimos, se deve ao bom desempenho fiscal do estado. No ano passado, o governo federal ampliou em R$ 7 bilhões a possibilidade de operações de crédito para o governo de São Paulo.

O montante de recursos que os estados podem pleitear em financiamentos depende de seu nível de endividamento, conforme o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso segue rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a dívida de São Paulo está diminuindo e, com esses recursos, o estado poderá ampliar seus investimentos em melhorias para a população. Vai também exercer uma função anticíclica no momento em que a crise internacional afeta nosso crescimento”.

Mantega ressaltou que outros estados serão beneficiados com a ampliação do limite fiscal, mas não quis adiantar quais serão nem os valores para cada um. O anúncio oficial e a assinatura do termo de ampliação serão feitos na próxima quinta-feira (9), em Brasília. “É importante essa ação conjunta dos estados com a União. Isso vai no sentido de estimular o setor privado a fazer o mesmo [aumentar os investimentos]”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, avaliou a ampliação do espaço fiscal com a qual o estado será beneficiado como importante para o emprego e os investimentos, o que beneficiará a população. “Esses R$ 10 bilhões serão para trem, metrô, VLT [veículo leve sobre trilhos], infraestrutura, que atrai novos investimentos e estimula o setor privado”

O governador lembrou que, há dez anos, a dívida do estado era 2,2 vezes a receita corrente líquida e foi reduzida para 1,4. Pela LRF, a dívida dos estados e do Distrito Federal não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida.

Alckmin disse ainda que, a partir de agora, o governo deve se apressar para obter os financiamentos necessários para dar andamento aos projetos de infraestrutura já programados. Os recursos serão usados apenas no ano que vem, em função dos prazos legais.

Além de anunciar o benefício para São Paulo, Mantega fez observações sobre a expectativa de retomada da atividade econômica do país, que ficou estagnada no primeiro semestre. Segundo ele, o Brasil assistirá o reaquecimento da economia no segundo semestre. “Isso ocorrerá como resultado das medidas que temos tomado e pelo fato de que o Brasil é menos afetado pela crise, pois dependemos menos do mercado externo. Mas temos que fazer uma série de medidas para que o país se torne mais competitivo”.

Mantega disse que ficou satisfeito com o acordo feito entre a General Motors (GM) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para evitar demissões nas fábricas do município do interior paulista. “Eu estava começando a ficar preocupado porque se, até agora, o saldo da indústria automobilística era positivo, eu não queria algo que pudesse ameaçar isso. A indústria automobilística, além de estar tendo um bom desempenho, as vendas têm que garantir a não demissão. O governo federal tem que ficar vigilante para que essa cláusula do acordo seja cumprida”.

A proposta prevê a manutenção da montagem do Classic nas unidades da GM na cidade, ocupando 900 operários e o afastamento de 940 trabalhadores, que continuarão a receber salários até 30 de novembro, mas passarão a fazer cursos de qualificação. Será aberto ainda um programa de demissão voluntária para tentar diminuir o excedente de mão de obra nas fábricas, desde que o complexo de São José deixou de fabricar três modelos de carro.

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