Márcio Macêdo defende mobilização contra redução da idade penal

Sergipe 247 - O ex-deputado federal Márcio Macêdo externou, através de texto enviado à imprensa, sua posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. A medida é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser votada nesta terça-feira (30), na Câmara Federal. Márcio, que atualmente é secretário de Planejamento e Finanças do PT, reforça o posicionamento do seu partido, em defesa da manutenção da idade penal, do fortalecimento do Estatuto da Criança do Adolescente e do enfrentamento mais incisivo ao crime e ao tráfico de drogas no país.

“Espero que essa onda conservadora que assola o país e que tem parte do Congresso inserida nela não promovam o retrocesso na legislação brasileira com a redução da maioridade penal. Esse remédio não resolve essa doença do Brasil chamada violência. Esta chaga deve ser enfrentada nas suas diversas variações, com políticas públicas, mais oportunidades para a juventude, combate duro aos aliciadores de menores e traficantes e com o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não é engaiolando os jovens de 16 anos, na sua maioria pobres e negros, que vamos resolver o problema da violência no Brasil. O Brasil precisa abrir as portas das escolas para os seus adolescentes e não as portas das cadeias”, defende Márcio Macêdo.

Ele ressalta que alterar a idade penal de 18 anos para 16 anos representa um retrocesso para o país. “Este é um tema que requer muito debate e conteúdo apropriado para que não se tome medidas arbitrárias, contrarias à Constituição Brasileira. A idade penal de 18 anos é uma cláusula pétrea, que não pode ser reduzida ou suprimida do texto constitucional, sequer por vontade popular majoritária ou absoluta, conforme o artigo 60, da nossa Carta Magna”, afirma.

Márcio Macêdo pontua ainda que, estatisticamente, a ocorrência de crimes envolvendo adolescentes é muito pequena no país. “Estes fatos são exceção e não regra. Apenas 0,9% dos crimes que ocorrem no Brasil são praticados por adolescentes em conflito com a lei. E a maioria é porte de arma, roubos e furtos, o que não justifica a mudança na idade penal”, frisa.

Ele ainda lembrou que o país já possui uma legislação que trata das infrações cometidas por menores de idade. “Pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, há uma série de penalidades, que vão desde advertências a detenção de até cinco anos”, afirma. “Reduzir a idade penal é apoiar o crime organizado. É atacar as consequências e não as causas. Se reduzir para 16, o crime aliciará os de 15, 14. Não haverá limites”, avaliou.

Márcio Macêdo defende uma mobilização da juventude e de setores avançados do Brasil para evitar que o Congresso vote a PEC. Ao longo do mandato que exerceu entre 2011 e 2014, o petista atuou em defesa da juventude brasileira e contrário a medidas que, na prática, criminalizam as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Na Câmara, o ex-parlamentar articulou, por exemplo, a aprovação do Estatuto da Juventude, que estabeleceu uma série de novas ações dos governos para ampliação das oportunidades aos jovens no país.