Marco Maia apresenta projeto para acabar com o trabalho intermitente

O deputado federal Marco Maia (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira 23 na Câmara um projeto de lei que altera a CLT para revogar o contrato de trabalho intermitente; "A 'reforma trabalhista' recentemente aprovada traz consequências nefastas para a classe trabalhadora" e que este contrato, também chamado de jornada móvel variável, é "um inequívoco desrespeito aos direitos mínimos do trabalhador", uma vez que ele "se vê submetido à exclusiva vontade do empregador"

O deputado federal Marco Maia (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira 23 na Câmara um projeto de lei que altera a CLT para revogar o contrato de trabalho intermitente; "A 'reforma trabalhista' recentemente aprovada traz consequências nefastas para a classe trabalhadora" e que este contrato, também chamado de jornada móvel variável, é "um inequívoco desrespeito aos direitos mínimos do trabalhador", uma vez que ele "se vê submetido à exclusiva vontade do empregador"
O deputado federal Marco Maia (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira 23 na Câmara um projeto de lei que altera a CLT para revogar o contrato de trabalho intermitente; "A 'reforma trabalhista' recentemente aprovada traz consequências nefastas para a classe trabalhadora" e que este contrato, também chamado de jornada móvel variável, é "um inequívoco desrespeito aos direitos mínimos do trabalhador", uma vez que ele "se vê submetido à exclusiva vontade do empregador" (Foto: Gisele Federicce)

Rio Grande do Sul 247 - O deputado federal Marco Maia (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira 23, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8360/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

"A 'reforma trabalhista' recentemente aprovada traz consequências nefastas para a classe trabalhadora, uma vez que, se fundamentou na agenda conservadora do atual e ilegítimo governo. Sob a justificativa de que visa à modernização das relações de trabalho, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, resultou na precarização da situação dos trabalhadores, com a redução do custo do trabalho para as empresas", justificou o parlamentar.

O deputado afirmou que reforma é prejudicial como um todo, assumindo "grau elevadíssimo de perversidade com a criação do contrato de trabalho intermitente". Esse contrato, também chamado de jornada móvel variável, permite que o trabalhador seja contratado para trabalhar recebendo o salário por hora trabalhada, mas atendendo apenas à conveniência do empregador, lembrou Maia.

Tribunais trabalhistas tem feito críticas à proposta aprovada, reconhecendo a ilegalidade desse tipo de contratação.

"O empregado não tem qualquer controle sobre a duração do trabalho e nem sobre os dias efetivamente trabalhados, ou seja, temos a transferência do risco empresarial para o empregado sem que ele usufrua de qualquer benefício", frisou Marco Maia, destacando "um inequívoco desrespeito aos direitos mínimos do trabalhador quando ele se vê submetido à exclusiva vontade do empregador".

O parlamentar lembra ainda que a legislação vigente já permite que se contrate uma pessoa para uma jornada inferior ao limite legal percebendo remuneração proporcional ao tempo trabalhado. O que não se pode admitir é que essa jornada não seja prefixada, ficando o trabalhador à disposição do empregador indefinidamente, recebendo remuneração apenas pelo tempo efetivamente trabalhado, destacou.

O projeto do deputado destaca os fatores abaixo como "consequências do trabalho intermitente":

1 - Contrato por período específico
2 - Não tem vínculo empregatício
3 - Pode ganhar menos de um salário mínimo
4 - Eleva os níveis das desigualdades
5 - Elevação da jornada de trabalho
6 - Precarização do emprego
7 - Aumento dos acidentes no trabalho
8 - Impõe a submissão do trabalhador

Acompanhe aqui a íntegra do projeto.

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