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Marconi vai a Cunha para convalidar incentivos

Projeto de lei 54/2015, em análise na Comissão de Tributação e Justiça, trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS; o texto enfrenta resistência dos estados mais industrializados e deverá ser colocado em votação em agosto, após o recesso; o projeto é uma extensão do PLS-130/2014, aprovado no Senado com votos contrários de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, Estado do presidente da Câmara; se aprovado de acordo com o texto original que passou no Senado, o projeto permitirá a convalidação de todos os incentivos concedidos nos últimos cinco anos e permitirá que os incentivos permaneçam por um período de 15 anos

Projeto de lei 54/2015, em análise na Comissão de Tributação e Justiça, trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS; o texto enfrenta resistência dos estados mais industrializados e deverá ser colocado em votação em agosto, após o recesso; o projeto é uma extensão do PLS-130/2014, aprovado no Senado com votos contrários de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, Estado do presidente da Câmara; se aprovado de acordo com o texto original que passou no Senado, o projeto permitirá a convalidação de todos os incentivos concedidos nos últimos cinco anos e permitirá que os incentivos permaneçam por um período de 15 anos (Foto: Realle Palazzo-Martini)

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247 - Comandando um grupo de lideranças políticas, empresariais e de trabalhadores, o governador Marconi Perillo (PSDB), ao lado dos deputados federais, Alexandre Baldy (PSDB), Heuler Cruvinel (PSD) e Giuseppe Vecci (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quem foi reiterar o pedido de empenho para aprovação da PLP 54/2015, em análise na Comissão de Tributação e Justiça, que trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS.

O projeto, que tem resistência dos estados mais industrializados, deverá ser colocado em votação em agosto, após o recesso de julho. Ele é a extensão do PLS-130/2014 aprovado no Senado, com votos contrários de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Foi o primeiro passo. Agora precisamos ganhar na Câmara”, definiu o deputado Alexandre Baldy, a quem coube marcar e organizar o encontro de hoje com o presidente da Câmara.

O governador Marconi Perillo fez ver ao presidente Eduardo Cunha que o fim dos incentivos fiscais “é ruim para os empresários e péssimo para o Estado”. Até que o Congresso Nacional vote uma ampla reforma tributária na qual se inclua a uniformização das alíquotas de ICMS, o Projeto de Lei Complementar 54/2015 dará tranquilidade aos Estados para a condução de suas políticas de incentivo para a atração de empreendimentos industriais.

Se aprovado de acordo com o texto original que passou no Senado, o projeto permitirá a convalidação de todos os incentivos concedidos nos últimos cinco anos e permitirá que os incentivos permaneçam por um período de 15 anos. Além disso, anula as punições previstas em lei para estados que concederam incentivos sem autorização do Confaz. “Esta é a fórmula que nos interessa no momento. Precisamos que isso se torne lei. Não podemos deixar que essa decisão seja privilégio do Confaz, onde, em razão da necessidade de unanimidade, jamais teremos êxito”, argumentou o governador ao presidente da Câmara.

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Depois do encontro com o presidente da Câmara, o governador e toda a comitiva fizeram rápida visita ao segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá. “Estamos aqui para agradecê-lo pelo empenho e apoio incondicional aos interesses dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste quando da votação da PLS dos incentivos fiscais aqui no Senado”, manifestou Marconi.

O senador disse que continuará acompanhando a tramitação do projeto, agora na Câmara, e ratificou sua luta para que o texto original seja aprovado. “É uma luta de todos os brasileiros que lutam por igualdade. São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados tiveram incentivos no passado para se tornarem estados industrializados. Não se pode hoje tirar esse direito dos demais estados”, argumentou o senador.

O presidente do Conselho Consultivo da Adial Brasil, José Alves Filho, que integrou a comitiva do governador, comentou que “o fim dos incentivos fiscais vai representar para Goiás mais de 500 mil trabalhadores na rua. Somando o Norte/Nordeste essa conta sobe para mais de 2 milhões de desempregados”

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José Alves vê clima favorável para aprovação da matéria. “O próprio presidente Eduardo Cunha tem conversado com os parlamentares que são contrários ao nosso projeto, articulando a aprovação da PLP até por uma questão de justiça aos estados que trabalham para se desenvolver”.

O deputado federal Alexandre Baldy enalteceu a luta do governador em defesa dos interesses de Goiás. “A liderança que o governador Marconi Perillo sempre exerceu para que os incentivos fiscais fossem instrumento promotor da geração de empregos no Estado foi fundamental para que Goiás melhorasse a vida de todos os goianos”, salientou.

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