Maria do Rosário: a PEC 95 destrói a dignidade humana

Rio Grande do Sul 247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) bateu duro no governo Michel Temer por causa da Proposta de Emenda à Constituição 95, que limita os gastos públicos. De acordo com a proposta, promulgada em dezembro de 2016, o investimento de um ano deve corresponder ao do ano anterior corrigido somente pela inflação.

"A PEC 95 destrói a dignidade humana. Relatório do Senado mostra os efeitos contra DIREITOS HUMANOS. Como aguentar 20anos? Estamos no 1° ano e os efeitos já são terríveis! REVOGAÇAO da PPEC 95, é nossa meta!", escreveu a parlamentar nesta quinta-feira (9) no Twitter.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado divulgou na terça-feira (7) um documento Austeridade e retrocesso – impactos sociais da política fiscal no Brasil e fez um alerta: "A austeridade compromete o futuro das próximas gerações, aumenta a desigualdade social e destitui direitos dos cidadãos". 

Com quase 30 colaboradores, o documento foi coordenado pelos economistas Esther Dweck (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ana Luíza Matos de Oliveira (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Rossi (Universidade Estadual de Campinas).

Segundo os autores do documento, a EC 95 (que começou a tramitar em 2016, como PEC 241) é "um projeto de Estado mínimo no Brasil, absolutamente incompatível com a garantia de direitos sociais e com a Constituição Federal de 1988". Um projeto "especialmente grave para o caso brasileiro, no qual o orçamento social é uma ferramenta fundamental de redução da já escandalosa desigualdade social brasileira em todas as comparações internacionais". Em resumo, "um passo à frente no 'abismo social'".

"O arrocho fiscal imposto pelas políticas de austeridade econômica tem promovido o desmonte de políticas públicas e permitido uma nova agenda do governo, com aumento da influência privada nas decisões estatais e um redirecionamento dos esforços do Estado", diz o documento. "Essa nova postura de política fiscal cumpre a perversa função de reverter os avanços conquistados nas últimas décadas no acesso a bens públicos e na redução da pobreza, assim como a melhora recente no mercado de trabalho e o aumento do poder de barganha dos trabalhadores."

Eles argumentam que a EC 95 "é um projeto de desconstrução do pacto social de 1988 naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social", além de um "equívoco macroeconômico". E receitam justamente o caminho oposto.

"O desenvolvimento brasileiro deve passar pela redução das desigualdades e pela ampliação do acesso aos bens e serviços públicos em contexto de aprofundamento democrático", afirmam os autores do documento. "Nesse projeto, a ampliação do gasto social é fundamental como ferramenta de desenvolvimento e para aumentar o impacto redistributivo da politica fiscal. Em um país tão desigual como o Brasil, a garantia de recursos do orçamento público para atender as demandas sociais é fundamental para viabilizar o exercício de direitos e da própria cidadania social." 

A deputada também lamentou uma possível perda de um terço dos recursos em 2019 por parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de acordo com a proposta orçamentária em discussão. Para não cortar bolsas, o órgão terá de praticamente zerar investimentos em pesquisa. Segundo o Estadão, pela proposta inicial, o orçamento do CNPq - principal agência de fomento à pesquisa científica no País - cairia 33%, ao passar de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 milhões.

"É um valor inaceitável", disse ao jornal paulista o presidente do conselho, Mario Neto Borges. Só as bolsas atuais já custam mais do que isso: cerca de R$ 900 milhões. O CNPq paga atualmente cerca 80 mil bolsistas, em sua maioria jovens pesquisadores que formam a base da pirâmide de ciência e tecnologia no Brasil. 

Segundo Maria do Rosário, trata-se de "mais uma da série 'os devastadores efeitos da EC 95'". "Depois da Capes, agora o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) poderá perder mais um terço dos recursos em 2019. É o resultado do governo Temer".

*Com informações da Rede Brasil Atual