Maria do Rosário: Brasil pode ficar marcado por violar Direitos Humanos

"Se não cumprir decisão da ONU, Brasil ficará marcado na história por violar Direitos Humanos. É preciso garantir os direitos de Lula para reafirmar a nossa democracia", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)

Maria do Rosário: Brasil pode ficar marcado por violar Direitos Humanos
Maria do Rosário: Brasil pode ficar marcado por violar Direitos Humanos (Foto: Esq.: Lúcio Bernardo Jr. - Câmara / Dir.: Stuckert)

Rio Grande do Sul 247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) usou sua conta no Twitter para fazer um alerta sobre o não cumprimento da recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Estado brasileiro a garantia dos direitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se não cumprir decisão da ONU, Brasil ficará marcado na história por violar Direitos Humanos. É preciso garantir os direitos de Lula para reafirmar a nossa democracia", escreveu a parlamentar.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Estado Brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico" e para "não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".

Em nota assinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o Congresso Nacional confirmou que "o Brasil é signatário do 'Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos' e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966". "O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor", acrescenta.

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