Maria do Rosário rebate Temer sobre política de Direitos Humanos

Por Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff

Direitos Humanos no Governo Temer: política do cinismo*

No último dia 10 a Folha publicou artigo do titular da Presidência, Michel Temer, chamado "O Brasil e os Direitos Humanos", onde ele comemora a volta do País ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas como sendo o reconhecimento do compromisso inequívoco do seu governo com a área. Ainda que este retorno seja importante, está longe de ser fruto do reconhecimento. É natural que sejam consideradas todas as regiões em mandatos intercalados para que diversos países assegurem em algum momento participação neste espaço. Temer tenta passar a imagem de ter, em seu governo, uma política de Direitos Humanos pujante e relevante, o que não condiz com a realidade.

É público que o governo Temer toma todas as medidas para impedir a publicização da lista suja do trabalho escravo. A publicação da lista é um dos instrumentos referendados pela ONU para a prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Em dezembro de 2016, passamos à condição de primeiro país condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por abandonar políticas de prevenção ao trabalho escravo e tráfico de pessoas que estavam em curso.

Este triste exemplo não é um caso isolado. Temer demonstra desconhecimento em relação à necessária interdependência dos Direitos Humanos. A aprovação de limites orçamentários nas áreas sociais e a precariedade de serviços públicos, representa o abandono de amplas parcelas populacionais. A mesma criança que tem direito à escola deve ter acesso à alimentação, saúde, assistência, moradia, lazer e segurança. Mas isso não é o que ocorre. O modelo econômico em curso, de redução de investimentos públicos, compromete o desenvolvimento, este também um direito humano.

Escrever artigo exaltando os Direitos Humanos e encaminhar ao Congresso as Reformas da Previdência e Trabalhista, que retiram direitos das mulheres e comprometem o acesso à aposentadoria, revela um cinismo perverso. Se considerarmos as perdas que serão impostas às pessoas com deficiência e aos idosos mais pobres, podemos afirmar que o governo Temer viola frontalmente os Direitos Humanos. Estes também são violados pela omissão e desrespeito deste governo diante das comunidades indígenas, dos jovens negros, da população LGBT, das mulheres e de todos aqueles que estão à mercê da violência cotidiana e do discurso discriminatório e de ódio de seus apoiadores.

O pronunciamento do Brasil na sessão do Conselho de Direitos Humanos no início desse ano sequer citou a barbárie nos presídios ou a violência urbana. Nenhuma palavra foi dita sobre a perseguição e o assassinato de jornalistas, ambientalistas ou dos que lutam pela terra. Tal atitude rompe com uma prática importante do Brasil, que é o de assumir nossas contradições para podermos enfrentá-las. Para que o País possa parecer cor-de-rosa como Temer o apresenta, seu governo incentiva os Estados a usarem a violência contra as manifestações populares que lhe são críticas. Por esse conjunto de questões, os Direitos Humanos estão em risco no Brasil, assim como a democracia.