Mauro: se IPTU cair, Salvador vai virar um caos
A dois dias de o Tribunal de Justiça julgar ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB contra o aumento do IPTU, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, afirma que, caso a corte derrube a cobrança do imposto, haverá "uma tragédia" com a arrecadação municipal e, consequentemente, "caos" nos serviços públicos; "Isso é algo extremamente trágico. Isso é um caos, em especial nas áreas de educação e saúde. Não podemos esquecer que 25% dos recursos arrecadados de tributos são destinados obrigatoriamente à educação e 15% à saúde"
Bahia 247 - A dois dias de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) contra o aumento do Imposto sobre Propriedade territorial Urbana (IPTU), o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, afirma que, caso a corte derrube a cobrança do imposto, haverá "uma tragédia" com a arrecadação municipal e, consequentemente, segundo ele, caos nos serviços públicos.
"Isso é algo extremamente trágico. Isso é um caos, em especial nas áreas de educação e saúde. Não podemos esquecer que 25% dos recursos arrecadados de tributos são destinados obrigatoriamente à educação e 15% à saúde", diz o secretário em entrevista ao jornal Correio*.
Ele explica os procedimentos e base de cálculo que fizeram o valor do IPTU subir para maior parte dos cidadãos. "Nós encaminhamos três projetos de lei à Câmara Municipal. Um deles fazia o ajuste na progressividade nas alíquotas do IPTU em função da progressividade do valor dos imóveis. Outro projeto tratava da atualização da planta genérica de valores, que é base de cálculo do IPTU, e um terceiro tratava dos benefícios fiscais que estavam sendo dados. Porque quando você crescia, parte daí você renunciava, em especial, para a população de baixa renda, aumentando os limites de isenção do IPTU, que antes era de imóveis até R$ 30 mil e passou para até R$ 80 mil".
Mauro, mais uma vez, defende o reajuste, considerado abusivo por muitos, com argumento, por exemplo, de que a prefeitura aumentou o número de pessoas isentas do tributo.
"O prefeito ampliou significativamente a quantidade de isentos, de 140 mil para 232 mil imóveis. Também em relação à taxa do lixo, eram 7 mil, passou para 232 mil, e todas essas isenções foram dadas neste terceiro projeto. E a solicitação de inconstitucionalidade é apenas em relação aos dois primeiros, e não em relação ao terceiro projeto, o que significa que você vai ter que manter os benefícios com uma arrecadação menor do que tinha em 2013".
Após conseguir negociar o recebimento de cerca de R$ 530 milhões de devedores, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a Prefeitura de Salvador promete criar um novo programa de parcelamento neste mês de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, há 18 meses no cargo, contou que quem não aderiu ao PPI poderá pagar as dívidas em até 60 meses, mas sem benefícios como isenção de juros e redução das multas. A Sefaz também se mobiliza para contratar pessoal e adquirir sistemas informatizados. Na próxima quarta, o Tribunal de Justiça da Bahia julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do IPTU. Segundo o secretário, a administração está otimista, mas o cenário desenhado caso o Tribunal acate a ação da OAB é caótico.