Médicos entram com ação contra OSs na Saúde de Aracaju

Jornal do Dia - A classe médica está entrando nesta terça-feira, dia 11, às 8 horas com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as Organizações Sociais (OS) na área de Saúde pública. A diretoria executiva do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), juntamente com a Assessoria Jurídica da entidade, estará protocolando o documento, que terá cerca de 60 páginas.

Também nesta terça-feira o Sindimed realiza reunião-almoço, às 12 horas, na sede do sindicato. A partir das 13 horas, haverá uma palestra com o secretário-adjunto da saúde municipal Petrônio Gomes, que falará sobre a Saúde Pública no Estado de Sergipe, sob a visão do município.

O sindicato convidou as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para participarem do debate. O tema a ser abordado será o mesmo, focando a visão no Estado. O Sindimed fez um debate sobre as OS no dia 28 de maio convidando vereadores da situação e o secretário adjunto da SMS, Petrônio Gomes, que não compareceram. O debate reuniu os médicos, vereadores de oposição, representante do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos (Fenomed).

Em Aracaju, as OS foram criadas pela prefeitura através do Projeto de Lei 118/2013, aprovado pelos vereadores, que dispõe sobre a qualificação das OS e sua vinculação contratual com o poder Público Municipal. O projeto foi enviado à Câmara Municipal de Aracaju e aprovado no último dia 21 de maio, sem uma avaliação cautelosa por todos os órgãos que representam esses profissionais, a população e as instituições fiscalizadoras.

Na avaliação de várias entidades de classes de saúde, a exemplo do Sindimed, com as OS o governo municipal deverá estabelecer a contratação de empresas de direito privativo como solução para os problemas de desassistência a saúde.
Além de Aracaju, existem decisões judiciais em todo país contrárias às organizações sociais, apontando ineficiência desta solução para saúde pública. Uma das principais críticas é que a população continua desassistida e os servidores destas organizações submetidos a relações precarizadas de trabalho e sem respeito ao princípio isonômico.

Outra critica é que a construção do projeto das OS se dá sem a discussão com a população, com os servidores e, o que constitui uma ilegalidade, sem consultar os Conselhos Municipais. Para vários sindicatos, as OS representam a terceirização dos serviços públicos de saúde, a tentativa de isenção de tributos e a inexistência do processo licitatório, o que influencia na prestação de serviços.

A Promotoria de Saúde do Ministério Público instaurou através da portaria 10/2013, inquérito civil para avaliar a atuação das OS em Aracaju. A justiça quer ouvir os gestores, o Conselho Municipal de Saúde, e toda a categoria de profissionais de saúde, mas já manifestou reprovação ao projeto.