México multa Uber, Easy Táxi e Cabify por propaganda enganosa e cláusulas abusivas

(Reuters) - O órgão de proteção ao consumidor do México informou nesta quarta-feira que impôs multa de cerca de 6,5 milhões de pesos (340 mil dólares) as empresas de transporte urbano por aplicativo Uber [UBER.UL], Easy Táxi e Cabify por supostas “cláusulas abusivas e propaganda enganosa”.

A Procuradoria Federal do Consumidor (Profeco) multou o aplicativo norte-americano Uber em quase 4 milhões de pesos, o brasileiro Easy Táxi em 1,8 milhão de pesos e o espanhol Cabify em 700 mil pesos. As empresas já foram notificadas e ainda podem recorrer, disse a autoridade em comunicado.

“Os efeitos mencionados derivam da aplicação de um contrato de adesão que contém benefícios desproporcionais, desiguais e abusivos em detrimento dos consumidores; some-se a isso a difusão de propaganda enganosa”, disse a Profeco.

O órgão afirmou que o Uber violou a lei ao não destacar endereço, telefone e outros meios de contato no país para prestar esclarecimentos ou receber reclamações por cobranças de adicionais sem a autorização dos usuários.

No entanto, a Profeco declarou que, como resultado do processo iniciado contra o Uber, a empresa modificou sua propaganda que desrespeitava a legislação de proteção ao consumidor.

Nenhum representante das empresas multadas estava imediatamente disponível para comentários.

A respeito do Easy Táxi, o órgão mexicano disse que o aplicativo não se responsabiliza por danos e prejuízos que podem ocorrer pelo uso indevido das informações de sua equipe e usuários caso terceiros violem a segurança da empresa e usem as informações ilegalmente, assim como pela aplicação de práticas coercitivas e desleais.

A Cabify estabeleceu de maneira unilateral que as tarifas cobradas não serão reembolsadas e não definiu claramente que critérios utiliza para estabelecer os custos do serviço nos períodos de maior demanda, já que se limita a informar que os preços serão “maiores e dinâmicos”, de acordo com a Profeco.