MG mantém limites de verba para Saúde e Educação
O governo de Minas, comandado por Fernando Pimentel (PT), informou que no primeiro ano da atual gestão foram mantidos os limites constitucionais para investimentos em Saúde, com um repasse de 12,30% dos recursos da secretaria deste setor, e em Educação, com um repasse de 25% dos recursos proveniente da pasta; os percentuais representam cifras de R$ 4,8 bilhões e R$ 9 bilhões, respectivamente; pela Constituição, os estados devem aplicar, todos os anos, 12% de recursos advindos da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de Saúde e 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino
Minas 247 - O governo de Minas Gerais, comandado por Fernando Pimentel (PT), afirmou que no primeiro ano da atual gestão foram mantidos os limites constitucionais para investimentos em Saúde, com um repasse de 12,30% dos recursos da secretaria deste setor, em Educação, com um repasse de 25% dos recursos provenientes da pasta. Os percentuais representam R$ 4,8 bilhões e R$ 9 bilhões, respectivamente.
Pela Constituição Federal, os estados devem aplicar, todos os anos, 12% de recursos advindos da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de Saúde e 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino (Educação). As porcentagens representam um limite mínimo constitucional.
A Secretaria Estadual de Saúde destinou, além do limite mínimo (12%), montante superior a R$ 115 milhões para as ações e serviços de saúde. Segundo o governo, os recursos foram investidos em ações como cofinanciamento das equipes da Atenção Primária à Saúde; incentivo aos hospitais, e aquisição e distribuição de medicamentos com redução considerável do número de itens em falta (de 165 para 40).
Outras duas ações citadas foram o cofinanciamento de todas as Unidades de Pronto Atendimento do Estado (UPAs), e incentivo aos municípios para o combate à dengue.
De acordo com o titular da pasta, Fausto Pereira dos Santos, o "importante é que, com esse recurso, o governo do estado fez uma política de distribuição de recursos aos municípios mais equânime". "Consideramos as principais necessidades de cada localidade, ouvimos os gestores municipais e buscamos as melhores formas de resolver as pendências, muitas antigas", disse.
No ano passado, os recursos permitiu ações como aquisição de 400 micro-ônibus escolares (R$ 58,4 milhões), mobiliários e equipamentos (carteiras, microcomputadores, impressoras, projetores multimídias, conjuntos para professores), no valor total de R$ 258,7 milhões, ampliação de salas de aulas para atender ao aumento da demanda (R$ 43 milhões); reforma de prédios escolares (R$ 207 milhões); entre outras medidas.
Segundo o governo, na Educação o montante repassado em 2014 para o setor havia atingido marca inferior à do limite mínimo constitucional, com o percentual de 24,86%.