Militares no IML: Médicos vão à Justiça Federal

O Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) informaram, nesta quarta-feira (31), que devem ingressar com uma ação na Justiça Federal contra a decisão do Conselho Estadual de Segurança (Conseg), que determina que militares atuem como legistas no Instituto Médico Legal (IML)

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Alagoas247 - Os presidentes do Sinmed, Wellington Galvão, e do CRM, Fernando Pedrosa, estiveram no IML nesta manhã para prestar solidariedade e orientar os militares que estão de plantão. Eles reforçaram a posição das entidades e afirmaram que há ilegalidades na determinação do Conseg.

"O fato de o profissional ter pago medicina legal na faculdade não o habilita para atuar como legista. Além disso, há desvio de função. A lei que regulamenta a perícia diz que os médicos devem ser concursados, com autonomia funcional e capacitados para a função", observou Galvão.

O presidente do Sinmed explicou que o Estado só pode requisitar médico quando há ausência de profissionais, o que não acontece em Alagoas. Segundo ele, há carência de profissionais, mas não ausência. "Entramos com um mandado de segurança e vamos à Justiça Federal para resolver a situação".

O diretor do IML, Luís Mansur, disse não concordar com a atuação de militares no órgão e defendeu a realização de concurso público para preencher as vagas que existem. No entanto, Mansur ressaltou que os exames para os quais os médicos foram designados são cautelares, ou seja, de baixa complexidade.

"É necessário disponibilizar outros espaços, como postos de saúde. Em qualquer unidade, os exames cautelares podem ser feitos pelo médico que estiver de plantão", completou Mansur.

Com gazetaweb.com

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