Minas investiga obra superfaturada de Anastasia

247 - A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais investiga aprovação de um aditivo de R$ 49 milhões a um contrato entre o governo mineiro e o consórcio GPA, mesmo após um parecer jurídico do próprio governo Antonio Anastasia (PSDB) negar pagamento do mesmo valor ao grupo. A CGE busca apurar se houve algum tipo de irregularidade no aditivo ao contrato de R$ 2,1 bilhões firmado com a GPA após a empresa ganhar a licitação para a construção e gerenciamento de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Parceria Publico-Privada (PPP), a primeira do setor prisional do país, foi assinada em 2009, pelo então governador Aécio Neves (PSDB).

Segundo a CGE, orçamento aprovado data de julho de 2013 e, apesar de diferente, incluía diversos itens que haviam sido recusados dois meses antes. O pedido para o aditivo de R$ 49 milhões foi feito em dezembro de 2012 visando compensar imprevistos registrados durante as obras , além de alterações no projeto. Uma análise jurídica da Advocacia-Geral do Estado, contudo, rejeitou a maioria dos itens alegados pelo consórcio.

Em maio, uma semana depois do parecer, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) justificou o pedido de aditivo ao assegurar que a GPA teria promovido uma série de melhorias na segurança de uma das unidades do complexo penitenciário, além de pedir que o Estado autorizasse o custo de outras modificações semelhantes nas outras quatro. Apesar de não possuir um novo parecer técnico, a obra foi autorizada pela Advocacia-Geral do Estado.

O orçamento inicial, apesar de conter poucos itens que haviam sido rejeitados anteriormente, possuía o mesmo valor de R$ 49 milhões. O aditivo foi aprovado por um conselho que contava com a participação de Anastasia. Além do aditivo foram aprovados, ainda, o pagamento de compensações que somaram um total de R$ 123 milhões. Por meio de nota, o PSDB nega a existência de irregularidades e afirma que os pareceres aprovados seguiram critérios técnicos e que as unidades penitenciárias precisavam de adequação.