Minas prevê receita de R$ 88 bi para 2016

247, com Agência Minas - O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, entregaram nesta sexta-feira (15/5) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2016. O Governo de Minas Gerais prevê receita de R$ 88 bilhões e meta de superávit primário de R$ 912 milhões para o ano que vem, conforme anunciou Magalhães, em coletiva de imprensa.

Os secretários garantiram o financiamento de todos os órgãos no mesmo nível de 2014, apesar da contenção de gastos. Os dirigentes também se mostraram confiantes de que o déficit das contas, que é de R$ 3,7 bi, será reduzido e estabilizado nos próximos três anos.  

"Ainda não será possível zerar esse saldo negativo em 2016, esperamos conseguir em 2017", declarou Magalhães. O secretário disse ainda que o governo pretende gerir melhor a folha de pagamento do estado, corrigindo benefícios não autorizados e pagamentos duplicados. "A previsão é que o gasto com a folha seja de R$44 bilhões, R$2 bilhões a mais do que esse ano. Investimentos serão feitos por meio de alocação de crédito", disse.

A LDO/2016 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito.

Apesar do cenário de contenção de gastos, está garantido o financiamento de todos os órgãos no mesmo nível de 2014, e a expectativa é a de que o déficit seja reduzido e estabilizado nos próximos três anos. Estima-se para 2016 um crescimento de 7,8 % da receita em relação à LOA de 2015, levando em conta a perspectiva de melhora do nível de atividade de forma mais acelerada a partir do segundo semestre do próximo ano.

Também é positiva a projeção para o ICMS, principal fonte de receita tributária do Estado: estima-se um crescimento 7,8% em relação à LOA 2015, passando de R$ 40,5 bilhões para R$ 43,7 bilhões.

No projeto de lei entregue à Assembleia, o Governo de Minas Gerais reafirma a meta de buscar o equilíbrio das contas públicas, com grande esforço para a contenção da folha de pagamento e para a ampliação de receitas, como as patrimoniais e outras receitas correntes. Com isso, espera-se atingir a redução do déficit e melhorar o cenário fiscal.