Minas terá ato em favor da liberdade de expressão

O Coletiva FDCE conta o Golpe faz uma mobilização na internet para agregar pessoas com o objetivo de participar de um ato em repúdio ao que chamam de censura praticada contra o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e em defesa do direito da liberdade de expressão; um texto divulgado no Facebook aponta que estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização de uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma; "A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras", diz a nota

O Coletiva FDCE conta o Golpe faz uma mobilização na internet para agregar pessoas com o objetivo de participar de um ato em repúdio ao que chamam de censura praticada contra o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e em defesa do direito da liberdade de expressão; um texto divulgado no Facebook aponta que estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização de uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma; "A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras", diz a nota
O Coletiva FDCE conta o Golpe faz uma mobilização na internet para agregar pessoas com o objetivo de participar de um ato em repúdio ao que chamam de censura praticada contra o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e em defesa do direito da liberdade de expressão; um texto divulgado no Facebook aponta que estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização de uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma; "A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras", diz a nota (Foto: Leonardo Lucena)
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Minas 247 - O Coletiva FDCE conta o Golpe faz uma mobilização na internet para agregar pessoas com o objetivo  de participar de um ato em repúdio ao que chamam de censura praticada contra o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e em defesa do direito da liberdade de expressão. Segundo a coletivo, há uma tentativa de censura ao movimento estudantil e ao debate político em espaços públicos como a Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Um texto divulgado no Facebook aponta que, na sexta-feira (29), "estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização da reunião" para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma.

"Dois alunos do curso de graduação em Direito da UFMG impetraram, às 23 horas do dia anterior, uma 'ação de obrigação de não fazer' em sede de tutela de urgência, visando determinar a nulidade da convocatória, a não-realização de quaisquer AGEs sobre o processo de impeachment da presidenta da república, e vetando eventual deflagração de 'movimento grevista'", diz a nota.

"Uma juíza da Comarca de Belo Horizonte deferiu a liminar intentada, proibindo, inclusive, a convocação de qualquer nova assembleia versando sobre o mesmo assunto, ainda que dentro das formalidades estatutárias. A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras", continua.

De acordo com o texto, "é latente a violação não somente dos preceitos da nossa Constituição, nomeadamente os Arts. 3 e 5, IV e XVI, como, igualmente, ao art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que versam sobre os direitos de liberdade de expressão e de reunião, num claro cerceamento do debate público". "O Centro Acadêmico Afonso Pena, em consonância com o histórico de luta e resistência, recorrerá desta decisão visando garantir o direito a livre manifestação política dos estudantes".

 

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