Minas ultrapassa teto para endividamento

Minas 247 - O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enfrentará um duro problema ao assumir o Executivo estadual no próximo ano. Isso porque, segundo relatório divulgado pelo Tribunal de contas do Estado (TCE), no fim do ano passado, a dívida consolidada líquida do estado foi o equivalente a 183,38% da receita corrente líquida (a soma de tudo que o governo arrecada). Esse percentual superou o limite de alerta de 180%, o correspondente a 90% do teto máximo.

Além deste endividamento, em 2013 o estado não atingiu as metas de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo) e nominal (balanço entre receitas totais e despesas totais). Segundo informações do jornal Estado de Minas, o resultado primário foi negativo em cerca de R$ 86 milhões, e o nominal de R$ 8,9 bilhões.

O relatório do TCE apontou, ainda, que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro foi menor que a nacional. Foi registrada uma expansão de 0,2% até setembro, enquanto o País cresceu 2,4% no mesmo período.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o mal desempenho da agropecuária somado à redução da demanda e do preço do minério de ferro são as principal causa do baixo crescimento da economia estadual.

O governo mineiro afirma, também, que as desonerações tributárias federais, como por exemplo, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e a chamada linha branca contribuíram significativamente para o desempenho da economia mineira. A secretaria informou que, no ano passado, o estado teve perdas de receita no ano passado, da ordem de R$ 1,765 bilhão.

No relatório, o TCE recomenda que o governo mineiro deixe de usar verbas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o pagamento de dívidas. Conforme o documento, os recursos da CFEM foram usados no pagamento de parcelas referentes à parceria-público-privada (PPP) do Mineirão e em programas do estado.

A verba, segundo o tribunal,deve ser aplicada em infraestrutura, meio ambiente, atração de novos investimentos e outras atividades, com prioridade para os municípios mineradores, para diversificar o crescimento econômico estadual.