Mineiros criticam veto à criação de municípios
Representantes do PT e do PSDB de Minas Gerais continuam reclamando do veto integral feito pela presidente Dilma Rousseff ao projeto que cria 188 novos municípios no Brasil. Desse total, 11 novos municípios seria criados no Estado. Decisão é considerada um retrocesso.
MG247 – O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Paulo Lamac (PT), é uma das vozes que vem criticando a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar em sua totalidade o projeto que cria 188 novos municípios no Brasil. Pelo PSDB, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), também condena a decisão do Planalto. Caso o projeto não tivesse sido vetado, os mineiros ganhariam 11 novos municípios.
Com opiniões convergentes sobre o tema, petistas e tucanos consideram a decisão um retrocesso. O deputado petista Paulo Lamac, embora afirme que esperava um veto parcial, considera um erro não ter sido mantido, por exemplo, o texto que esclarece possibilidades para fusão e desmembramento das cidades, o que não representa novos gastos para o poder público.
Para o tucano presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, reclama que a presidente busca alterar o foco da discussão e dos problemas enfrentados pelos municípios ao basear sua decisão na justificativa de que a criação de novos municípios aumentaria as despesas. De acordo com Antônio Andrada, a lei teve embasamento técnico ao definir como os municípios deveriam ser criados, como situação financeira, preferência populacional e questões ambientais.
A decisão sobre o veto teve como base análise do Ministério da Fazenda. Dois problemas foram observados: aumento dos gastos públicos e pulverização dos recursos repassados aos prefeitos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com em.com.br