Mineradoras ganham luta contra governo Anastasia
Apenas 6% do valor que as empresas deveriam pagar pela taxa criada este ano entraram efetivamente no caixa do governo estadual. Mas a Justiça começa a cassar as liminares obtidas por elas para não pagar o imposto
Minas 247 - Até o momento, as mineradoras estão ganhando a luta contra o governo estadual, que quer aumentar o valor pago em imposto do setor. Graças a liminares obtidas na Justiça, elas conseguiram evitar o pagamento da nova Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), criada pelo governo Antonio Anastasia (PSDB) em março: segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, apenas R$ 3 milhões foram efetivamente para o caixa estadual desde que a nova entrou em vigor, no início deste ano. O valor corresponde a apenas 6% do que deveria ser pago pelas mineradoras. Quando criou a TFRM, o governo anunciou a expectativa de arrecadar R$ 500 milhões por ano com a nova taxa.
A vitória das empresas não é, contudo, por nocaute, mas por pontos, e pode ser revertida ainda este ano. O melhor exemplo disso é a cassação da liminar que a Vale havia obtido e que suspendia a cobrança da taxa em Minas e no Pará - estado que também criou novos tributos para o setor da mineração.
A liminar favorável à Vale foi suspensa na noite de segunda-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cláudio Costa. A empresa terá que fazer os depósitos em juízo, o que deverá refletir positivamente no caixa estadual nos próximos meses.
Samarco, MMX e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também acionaram a Justiça. As duas últimas obtiveram liminar favorável, mas a Justiça também ordenou o pagamento da taxa em juízo.
A luta promete novos rounds. Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria entrou na polêmica, com posição favorável às mineradoras, e e ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento básico da Adin é que a cobrança de Minas seria desproporcional aos custos que o estado afirma que terá com a fiscalização.