Ministério Público pede estado de emergência na saúde
Os Ministérios Públicos, Estadual e Federal, ajuizaram ação declaratório pedindo reconhecimento judicial de estado de emergência na saúde pública do Ceará. A medida permitirá ao poder público fazer aquisição aquisição de insumos e equipamentos, bem como serviços para a saúde, com dispensa de licitação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram nesta sexta-feira, dia 5, uma ação declaratória incidental junto à Justiça Federal para o reconhecimento judicial do estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa medida permitirá ao poder público adotar medidas como aquisição de insumos e equipamentos, bem como serviços para a saúde, com dispensa de licitação, podendo desafogar a superlotação de pacientes nos hospitais públicos, com contratação direta de leitos e serviços na rede filantrópica e privada, por exemplo.
Outra decorrência do estado de emergência é a possibilidade da União disponibilizar vagas nos hospitais federais (do Exército, da Marinha e Sarah Kubitschek) para o enfrentamento da crise.
(Informações do Ministério Público Estadual)