Ministério Público pede estado de emergência na saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram nesta sexta-feira, dia 5, uma ação declaratória incidental junto à Justiça Federal para o reconhecimento judicial do estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa medida permitirá ao poder público adotar medidas como aquisição de insumos e equipamentos, bem como serviços para a saúde, com dispensa de licitação, podendo desafogar a superlotação de pacientes nos hospitais públicos, com contratação direta de leitos e serviços na rede filantrópica e privada, por exemplo.

Outra decorrência do estado de emergência é a possibilidade da União disponibilizar vagas nos hospitais federais (do Exército, da Marinha e Sarah Kubitschek) para o enfrentamento da crise. 

(Informações do Ministério Público Estadual)